Mediação Judicial
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De acordo com a Lei 13.140/15 (Lei de Mediação), a Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) e a Emenda da 2 Resolução 125/10
Resolução TJPI nº 32, de 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a Política Estadual de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Resolução Enfam nº 6, de 21 de novembro de 2016
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Resolução TJPI nº 87, de 16 de outubro de 2017
Regulamenta o cadastro estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a política de remuneração desses profissionais, bem como das Câmaras Privadas de conciliação e Mediação.
Portaria de Reconhecimento nº 9, de 05 de fevereiro de 2018
Reconhece a Escola Judiciária do Piauí (Des. Lucrécio Dantas Avelino) – EJUD/PI para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Regulamento para os cursos de formação de instrutores em Mediação Judicial e Conciliação
Trata-se da memória da 1ª reunião virtual da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, instituída
pela Resolução nº 296, de 19 de setembro de 2019.
