Estão disponíveis na Biblioteca da EJUD/PI os Manuais da Coleção “Fortalecimento das Audiências de Custódia”, elaborados pelo CNJ
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) promoverá, no dia 09 de junho, a continuação do evento “Altos Estudos em Audiência de Custódia”, iniciativa que visa promover o compartilhamento de experiências e discutir formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia no estado. As discussões tratarão dos parâmetros nacionais em relação aos aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoração eletrônica, proteção social e prevenção e combate à tortura.
Nesta temática, a Escola Judiciária do Piau (EJUD/TJPI) informa que estão disponíveis, na Biblioteca Física, os Manuais da Coleção “Fortalecimento das Audiências de Custódia”, elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os manuais são frutos do trabalho das equipes do programa Justiça Presente, atual Fazendo Justiça (CNJ/PNUD/Depen), que coletaram e sistematizaram experiências de todo o país, refinadas com o aporte técnico de especialistas na área. O objetivo é que os produtos sejam difundidos não apenas no Brasil, mas em outros países que enfrentam desafios semelhantes no campo penal.
A coleção é composta por cinco manuais, direcionados para a atuação judicial nas audiências de custódia. São eles:
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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais;
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Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e Tribunais, e;
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Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus Tratos para Audiência de Custódia.
No ‘Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros Gerais’ e no ‘Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos’ foram apresentadas propostas de parametrização jurídica do processo decisório em audiência de custódia, organizando-o em cinco etapas, com esquemas interpretativos para auxiliar a tomada de decisões que dialoguem com a Resolução CNJ n. 213/2015.
Por sua vez, o “Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais – Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais”, traz considerações práticas quanto ao uso de algemas, a normas e parâmetros internacionais, assim como experiências de tribunais de outros países no manejo de contenções impostas a pessoas privadas de liberdade em ambientes forenses. As diretrizes e recomendações são aplicáveis não apenas à audiência de custódia, mas às audiências judiciais criminais em geral.
Os manuais também estão disponíveis na versão digital, para acessá-los, basta clicar nos links respectivos a cada material.
