1ª Vara Criminal de Parnaíba implanta Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes
Publicado por: Paula Danielle
A 1ª Vara Criminal de Parnaíba inaugurou essa semana a tomada de depoimento especial. Na segunda (14) a unidade ouviu uma criança vítima de abuso sexual, numa sala especialmente preparada para isso, com uma profissional especializada. Tudo foi transmitido em tempo real para a sala de audiências, onde estavam os magistrados Dra. Ivani Vasconcelos, juíza titular, e Dr. Georges Cobiniano, juiz auxiliar; junto com Dr. Edilvo Augusto, promotor de justiça e advogados da defesa e da assistência à acusação.
A partir de agora, em Parnaíba, todas as crianças e adolescentes vítimas de violência deverão ser ouvidas dessa forma. “Antes, as crianças e adolescentes aguardavam a realização da audiência de instrução como qualquer adulto, às vezes por anos, e eram perguntadas na presença e diretamente pelo juiz, promotor de justiça e pelos advogados, o que certamente reforçava o trauma. Desse modo, o Poder Judiciário e os demais atores processuais revitimizavam a vítima, através do trauma institucional a que as submetia”, explica Dr. Georges Cobiniano, juiz da unidade.
Ele ressalta que agora, com o depoimento especial, a criança é ouvida com todo cuidado e de forma antecipada, sem necessidade de ser ouvida várias vezes. “Com o depoimento especial, que acontece sob o rito da produção antecipada de provas, isso é resolvido muito rapidamente”, disse o magistrado.
De acordo com o juiz, nos últimos doze meses, a unidade contou com uma média de duas ações por mês por estupro de vulnerável (menores de 14 anos). “Porém, há muito mais situações abrangidas pelo depoimento especial, como outras violências que não a sexual e também quando as crianças e adolescentes são testemunhas de violência. Com isso, evita-se ao máximo o constrangimento da criança e adolescente, adotando-se o protocolo de relato livre e excluindo-se perguntas impertinentes, constrangedoras e que culpabilizam a criança ou adolescente. Desse modo, a revitimizacao é reduzida, tratando-se a criança ou adolescente antes de tudo como sujeito de direitos”, acrescenta Dr Georges.
Em Parnaíba, a primeira criança ouvida por depoimento especial foi entrevistada por uma psicóloga que integra o Núcleo Maria da Penha, logo depois o ato foi encerrado por sentença, que homologou a prova produzida.
“A Corregedoria tem incentivado e dado total apoio aos fóruns e unidades para implantação do depoimento especial. Em Parnaíba, facilitamos a capacitação dos servidores, que vão poder fazer o depoimento e orientamos a melhor forma de implantação da sala. Esse depoimento especial é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça. O que muitas vezes acontece é que, por não contar com uma abordagem correta, a criança ou adolescente acaba negando o crime, impedindo a criação de provas consistentes, o que leva à absolvição do acusado. Por isso, a 1ª Vara Criminal de Parnaíba está de parabéns por ter magistrados e servidores que se esforçaram e implantaram essa modalidade de depoimento, que sem dúvida vai fazer a diferença na vida das pessoas da região”, destaca o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Manoel Dourado, que visitou a unidade.
