1ª Vara da Infância e da Juventude promove Mutirão para avaliar situação de crianças e adolescentes acolhidos em Teresina
Publicado por: Valéria Carvalho
A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (Cejij), órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), iniciou, nesta segunda-feira (11), os trabalhos referentes ao Mutirão Judiciário para reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos em instituições de proteção da Capital. As audiências envolvem processos que tramitam na 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina e acontecem, até a próxima sexta-feira (15), no auditório do TJ-PI.
O Mutirão de Audiências Concentradas atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa à revisão, a cada três meses, da situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.
Os trabalhos realizados no Mutirão buscam ainda analisar a situação estrutural das famílias das crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade social, a fim de decidir se há a possibilidade de retorno para sua família de origem ou se a criança ou adolescente deverá ser realocado para uma família extensa ou, em último caso, ser encaminhado para uma família substituta.
A reavaliação dessas medidas protetivas prima pela garantia do direito dessa criança e/ou adolescente à convivência familiar e comunitária. Para auxiliar na realização das audiências, foram designados os juízes Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, juiz auxiliar da comarca de São João do Piauí, e o magistrado José Carlos da Fonseca Lima Amorim, titular da Vara Única da comarca de Canto do Buriti.
De acordo com a magistrada Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e juíza auxiliar da Cejij, uma média de sessenta ações judiciais está prevista para avaliação do Mutirão, juntamente com a realização de audiências e análises processuais para as devidas providências. A magistrada acrescenta que um mesmo processo pode abranger a situação de mais de uma criança e/ou adolescente.
Durante o período de audiências, estarão presentes, além das crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes de toda a Rede de Proteção e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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