Artigo : “Curiosidades Republicanas” – Des. Valério Chaves
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
CURIOSIDADES REPUBLICANAS
No Brasil os feriados e as datas comemorativas variam de acordo com a cultura política e as atitudes coletivas do nosso povo, e as vezes, gerando confusão para muitos brasileiros desinformados sobre a data correta do feriado: o dia 21 de abril, o enforcamento de Tiradentes, o dia 7 de setembro, a Independência do Brasil; o dia 15 de novembro, a Proclamação da República, etc.
A Proclamação República no Brasil ocorrida em 15 de novembro de 1889 através de um golpe de Estado (sem resistência e sem luta), protagonizado por militares de baixa patente e bacharéis em direito, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II, é lembrada por alguns não apenas como mais um feriado para lazer de alguns, mas como uma data em que se iniciava um novo trecho de transição na política brasileira, apesar das versões discordantes.
Ao contrário do que registram fontes disponíveis sobre o 15 de novembro, o anúncio da Proclamação na manhã do dia 15 de novembro sob os acordes do Hino Nacional, não foi dado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, e sim pelo republicano e abolicionista José do Patrocínio. Outro registro extraído do Guia dos Curiosos, dá conta de que o primeiro a dar o grito da República foi o sargento-mor e vereador de Olinda Bernardo Vieira de Melo.
Esses fatos ligados a comemorações de datas nacionais, nos levam a outros episódios históricos mal contados de nossa trajetória política dos séculos 19 e 20, como por exemplo: a Proclamação que não foi anunciada pelo Marechal Deodoro da Fonseca e as pugnas militares que levaram a vitória de Getúlio Vargas em 1930, estancadas com a “Batalha de Itararé”, que nunca aconteceu.
Seja como for, é importante lembrar que a partir de 15 de novembro de 1889, o Brasil passou a ser governado por um presidente escolhido pelo povo através das eleições, avançando por conseguinte, rumo à consolidação da era denominada de “Nova República”, que começaria em 1986, após a saída dos militares do poder, com a eleição de dois civis para a presidência da república: Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice.
Para o professor Wilson Maske, do departamento de História da PUCPR, o principal objetivo dos ativistas envolvendo nomes como Floriano Peixoto, Antônio da Silva Jardim e José do Patrocínio, era depor o Imperador Pedro II. Diz o citado professor de história contemporânea que o próprio Dom Pedro II já havia expressado a sua admiração pela República, dizendo que, se não fosse Imperador, seria Ministro, Presidente ou professor”. Por outro lado, a República era um regime mais moderno adotado por muitos países, inspirados na independência dos Estados Unidos.
Além disso, a modernização da sociedade brasileira passava pelo fim da escravidão negra fazendo com que o governo imperial não tivesse mais condições de enfrentar as nações contrárias ao escravismo, sem se falar noutras crises que afetavam o sistema monárquico como por exemplo, a interferência de Dom Pedro II nos assuntos religiosos; insatisfação de integrantes do Exército contra a censura de suas manifestações e a corrupção existente na corte.
Ao lado da insatisfação dos militares, havia também o grupo dos civis defensores do republicanismo e do abolicionismo com pesadas críticas ao poder imperial, destacando-se nomes como os dos jornalistas Quintino Bocaiuva, Silva Jardim e Aristides Lobo.
A República foi proclamada provisoriamente em 15 de novembro de 1889, e só veio a ter um sentido definitivo 104 anos mais tarde com o Plebiscito de 1993, cumprindo-se assim o que estabelecera o primeiro decreto assinado pelo presidente Deodoro da Fonseca, que dizia em seu art. 1º: “Fica proclamada provisoriamente e decretada como forma de governo da Nação Brasileira – A República Federativa”, e em seu artigo sétimo, que se aguardaria “o pronunciamento definitivo da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular”.
Foi isso o que realmente aconteceu para justificar o feriado de 15 de novembro – mais uma vez comemorado em 2017.
Valério Chaves
Desembargador
