TJ-PI implanta ‘Audiência de Custódia’ na Comarca de Parnaíba
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) amplia sua atuação pelas Comarcas do interior do estado e instala, em Parnaíba, a Audiência de Custódia. O projeto é inovador e oportuniza aos presos por crimes de baixo potencial ofensivo cometidos em virtude do uso de drogas, serem encaminhados para tratamento em unidades terapêuticas. Possibilita também que os presos por outros crimes sejam apresentados a um juiz em até 24h.
A sistemática de implantação dos trabalhos na Comarca de Parnaíba ficou a cargo da Central de Inquéritos, que tem a frente o Juiz Luís de Moura. A Audiência de Custódia traz um tratamento mais humanizado à Justiça Criminal e é este modelo que passará a ser adotado no litoral.
Na cidade, a primeira Audiência de Custódia foi presidida pela Juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, que apreciou a prisão de Adrianísio Araújo Sousa, acusado de furto. Após a Audiência de Custódia, a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva.
“Hoje iniciamos um trabalho inovador que é de fundamental importância para nós, tendo em vista sermos a segunda cidade do estado a ter este modelo. Aqui temos altos índices de crimes, com muitas prisões, então, esperamos que este mecanismos nos auxilie em todo o processo, permitindo que produzamos mais e atendamos melhor o cidadão”, destacou a magistrada.
São parceiros do projeto, a Polícia Civil, Militar, Secretaria de Justiça, Ministério Público, OAB-PI e Defensoria Pública, além da prefeitura de Parnaíba, que cederá alguns servidores.
‘RESSOCIALIZAR PARA NÃO PRENDE’
As comunidades terapêuticas Fazenda da Paz e Casa do Oleiro também serão parceiras da Audiência de Custódia em Parnaíba e irão receber os presos que optarem pelo tratamento contra as drogas, assim como ocorre em Teresina. Este tratamento é feito por meio do projeto ‘Ressocializar Para Não Prender’, que este ano foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, que é concedido às práticas inovadoras na Justiça brasileira.
ESTRUTURA
A Audiência de Custódia em Parnaíba vai funcionar no prédio onde era o 2º Distrito Policial e contará com toda estrutura de profissionais, salas (identificação, IML, multidisciplinar, OAB-PI, MPE-PI, Defensoria Pública, secretaria, gabinete, sala de oitiva) e procedimentos, semelhante a existente no Fórum de Teresina.
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FONTE: Ascom TJ-PI
