CEJIJ realiza novo mutirão em instituições de acolhimento a partir do dia 03.10

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

 
 

A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ), órgão vinculado à Presidência do TJPI, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, iniciará os trabalhos referentes ao Mutirão Judiciário para reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos em instituições de proteção de Teresina, no próximo dia 03 de outubro.

Será realizado ato solene de abertura no dia 02.10 (segunda-feira), no auditório da ESAPI-OAB, das Audiências Concentradas, conforme considerando no disposto no § 1º, art. 19 do ECA; a Instrução Normativa nº. 02/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça; os Provimentos nº. 32/13 e 36/14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização das referidas audiências, em forma de mutirão pela 1ª Vara da Infância e Juventude.

De acordo com a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Jjíza auxiliar da CEJIJ, estão previstas as avaliações de uma média de 120 ações judiciais, com a realização de audiências e análises processuais para as devidas providências, sendo que cada processo poderá tratar de várias crianças ou adolescentes.

As audiências serão realizadas no período de 03 a 31 de outubro, sendo realizadas nos espaços físicos das instituições de acolhimento (abrigos), com a participação das crianças e adolescentes, suas famílias, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/Seccional Piauí, bem como de órgãos governamentais e não-governamentais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e da Rede Proteção Social, a fim de revisar a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, conforme a determinação do CNJ , a ser realizada obrigatoriamente a cada seis meses.

Convite MUTIRÃO 2017.2 Autoridades

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