Cejuscs de Piripiri e de Picos realizam sessões de mediação inéditas na Justiça estadual com uso de plataforma emergencial do CNJ
Publicado por: Valéria Carvalho
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Piripiri e de Picos realizaram, nesta segunda-feira (27), sessões de mediação inéditas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com uso de plataforma emergencial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso tecnológico permite que as unidades de mediação e conciliação sigam prestando seus serviços, mesmo que à distância, durante o atual período de recomendação de isolamento social como forma de prevenção à pandemia do novo coronavírus.
A realização deste tipo de sessão é normatizada pela Portaria nº 1295/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), que “autoriza, durante o período de plantão extraordinário, a utilização do recurso de videoconferência na realização de quaisquer audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí”.
Em Piripiri, a sessão de mediação pré-processual foi supervisionada pela juíza Maria do Rosário de Fátima, coordenadora do Cejusc local, e conduzida pelos co-mediadores Daniel da Costa Araújo, coordenador do Anexo CHRISFAPI, e Cristiany Nunes, servidora. Durante a sessão, as partes, uma residindo em Piripiri e a outra em Teresina, firmaram acordo sobre pensão alimentícia, guarda e direito de visitas aos filhos.
Para a magistrada Maria do Rosário de Fátima Dias, “essa iniciativa de as partes procurarem o Judiciário antes mesmo da judicialização é algo salutar, sendo, pois, uma atitude que muito nos auxilia para cumprirmos nosso papel perante a coletividade, além de trazer agilidade na prevenção e resolução de conflitos”. A magistrada acrescentou, ainda, que “nesse período que vivenciamos, a tecnologia tem sido de suma importância, mas, sem dúvidas, atos processuais como este só podem ocorrer se estivermos atuando em conjunto”.
Já na comarca de Picos, a audiência realizada foi de natureza pré-processual, sob a supervisão da magistrada Conceição Portela, juíza coordenadora do Cejusc de Picos, e da servidora e conciliadora Raquel Ribeiro. “É uma grande conquista (a sessão de mediação virtual), pois atendemos as partes em sua residência. É muito importante essa aproximação com os jurisdicionados”, declara a conciliadora Raquel Ribeiro.
De acordo com a Portaria nº 1295/2020, as partes e/ou advogados interessados na realização de sessão virtual de mediação e conciliação no curso do processo deverão preencher formulário de agendamento de audiências disponível no site do TJ-PI. No formulário, deverão ser disponibilizados telefone e e-mail para contato e ser informado no campo “breve relato dos fatos” e informar o consentimento de ambas as partes em participar do procedimento virtual.
