Ciap realiza agendamentos para atendimento virtual a apenados que cumprem penas alternativas

Publicado por: Valéria Carvalho

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

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A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) está realizando, desde a última semana, agendamentos para atendimento de apenados que cumprem penas alternativas nas comarcas de Teresina e Picos, por meio de recurso de videoconferência. Atualmente, mais de 4.000 pessoas são atendidas pela Central de Inquérito nas duas comarcas. Com a adesão ao recurso tecnológico, o objetivo é reduzir a aglomeração de pessoas nos Fóruns Cíveis e Criminais e assegurar maior celeridade e facilidade nos atendimentos. Esses atendimentos são normatizados pela Portaria nº 246/2020, expedida pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus).

 O serviço está sendo realizado via plataforma Google Meet por uma equipe composta por psicólogo, assistente social e um assessor jurídico. Durante os atendimentos virtuais, a equipe realiza o acompanhamento e monitora o cumprimento das alternativas penais, especialmente as de comparecimento periódico em juízo.

Para ter acesso ao atendimento por videconferência, o cumpridor de alternativa penal deverá entrar em contato com as equipes da Central Integrada, que farão o agendamento, verificando o dia e o horário disponíveis, e, em seguida, baixar o aplicativo Google Meet, para que, no dia e horário do atendimento agendados, ingresse na plataforma.

“É similar ao que ocorre nas audiências judiciais. A gente encaminha o link para a pessoa e ela entra no aplicativo no dia e horário marcados”, explica o coordenador da Ciap de Teresina, Jordache Pereira da Silva. “Já com relação às instituições de prestação de serviço e comunidade, nós temos equipes também que estão se deslocando, entrando em contato com as instituições para ver quais instituições ainda podem receber pessoas para cumprimento de alternativa penais, e as que não puderem, os cumpridores retornarão ao contato com a Ciap por videoconferência; a gente faz uma nova seleção de instituição para que essas pessoas possam fazer o serviço de prestação à comunidade, que é o trabalho gratuito que delega uma responsabilização a essas pessoas que cometeram algum delito criminal”, acrescenta.

Medidas alternativas

As medidas alternativas à prisão, em consonância com a Resolução nº 288, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm caráter restaurativo, pois propiciam aos apenados e aos seus dependentes oportunidades de inclusão social, oferecendo acesso à educação e ao ensino profissionalizante. O objetivo é reduzir a superlotação e a superpopulação carcerária no Estado.

*Serviço:*

Atendimento Ciap Teresina: (86) 3230-7825 / 7827 / 7828 / 7880.