Comissão de Elaboração do Orçamento aprova proposta de implementação de gratificação por produtividade e reajuste de 4% para servidores
Publicado por: Valéria Carvalho
A Comissão de Elaboração do Orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí reuniu-se, nesta segunda-feira (27), para tratar sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual a ser enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) na próxima segunda-feira (2). Ao todo, a Comissão aprovou doze propostas, dentre elas a criação de gratificação por produtividade e reajuste salarial no percentual de 4% para servidores, incluindo auxílios e indenizações.
Nas reuniões anteriores, os integrantes da Comissão avaliaram as condições financeiras atuais do TJ-PI e encaminharam propostas por segmento. A partir da compilação dessas propostas, a Comissão passou à definição dos pleitos a serem incluídos na PLOA 2020.
Foi aprovada a destinação de R$ 5,5 milhões para implementação de gratificação de produtividade para servidores de 1º e 2º graus de jurisdição e reajuste de 4% no subsídio, nas verbas indenizatórias, no auxílio-alimentação e no auxílio-saúde pagos aos servidores do Judiciário piauiense efetivos e comissionados, leigos e conciliadores.
A Comissão também aprovou, dentre outras, as propostas de nomeação de servidores; destinação de recursos para a instalação de novas unidades judiciárias; equiparação entre a remuneração dos cargos de entrância inicial, intermediária e final, extensão do direito ao terço constitucional de férias e 13º salário para os ocupantes dos cargos de juiz leigo e conciliador; criação de 25 cargos de mediadores e oito de juízes de paz.
Trâmite
A PLOA deverá ser apreciada pelo Egrégio Pleno do TJ-PI durante a próxima sessão administrativa, a ser realizada nesta segunda-feira (2). O último ato se dá com o encaminhamento das propostas aprovadas pelo Pleno ao Poder Executivo Estadual.
Comissão
A Comissão de Elaboração do Orçamento do Poder Judiciário é presidida pelo desembargador Hilo de Almeida, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí. Participaram ainda da reunião o vice-presidente do TJ-PI, desembargador Haroldo Oliveira Rehem; o desembargador Fernando Lopes, diretor-geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí; juízes auxiliares da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e da Vice-Corregedoria Geral da Justiça; representantes das Secretarias Geral, Orçamento e Finanças, Planejamento e Gestão Estratégica e de Administração e Pessoal do TJ-PI; presidentes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) e dos Sindicados dos Servidores (Sindsjus) e dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus); e representantes dos servidores do TJ-PI.
