Conselheiro do CNJ conhece rede de apoio à Audiência de Custódia em Teresina

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

 
 

O juiz Luiz de Moura Correia, coordenador da Central de Inquéritos de Teresina, apresentou na manhã desta quinta, 08.06, ao conselheiro Norberto Campelo (CNJ) e à representante da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Daniela Freitas, o projeto “Ressocializar Para Não Prender”.

Durante a visita, o magistrado explicou que com o advento da Audiência de Custódia, que visa garantir que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz de Direito, em até 24 horas, na presença também do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de advogados, procurou o apoio de instituições sem fins lucrativos, ocasião em que a Federação do Comércio do Estado do Piauí (Fecomércio) e o Sistema “S”, via convênios, viabilizando a criação de um complexo, localizado no subsolo do Fórum “Desembargador Joaquim de Sousa Neto”, onde foi criada uma estrutura multidisciplinar do Tribunal de Justiça, composta por assistentes sociais, psicólogos, médico psiquiatra, para numa primeira análise, através de um estudo psicossocial, sinalizasse aos operadores de direito, sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Nesse contexto, explicou o juiz, que boa parte dos crimes, em tese, perpetrados, não apontavam para pena privativa de liberdade em eventual condenação, sendo a medida cautelar mais gravosa que a própria pena a ser aplicada, sensibilizando-se na análise do caso concreto, com a percepção de que a solução vai além de uma política criminal, sobretudo, com cuidado e inserção social na prevenção do encarceramento dos que são usuários de drogas.

Segundo o juiz Luiz de Moura, “grande parte dos presos apresentados nas audiências de custódia reiteradas vezes, tem a droga como motivação para a prática de crimes. Verificamos que durante o período da prisão, não há qualquer tratamento, sequer desintoxicação. Diante desse quadro, sentimos a necessidade de sair do gabinete e criar uma rede de apoio para que essas pessoas, muitas das quais em situação de rua, pudessem receber uma assistência que as retirasse do quadro de vulnerabilidade em que se encontravam e não voltassem a delinquir, restituindo a dignidade, daí surgiu o programa ‘Ressocializar Para Não Prender’. Nossa preocupação como coordenador da Central de Inquéritos de Teresina é focar no ser humano, para que ele não volte a delinquir e seja reintegrado à sociedade”, enfatizou.

Assim, o TJ-PI firmará parceria com diversos órgãos governamentais e não governamentais, para formalização de uma rede de apoio ao preso apresentado na Audiência de Custódia, atuando assim na ressocialização, com fornecimento de tratamento para o vício, através do acolhimento espontâneo desses usuários de drogas nas entidades terapêuticas conveniadas (Casa de Oleiro e Fazenda da Paz); bem como inserção no mercado de trabalho, mediante oferecimento de vagas em empregos formais e capacitação, objetivando sempre a prevenção do cometimento de novos crimes.

Para tanto, mostra-se de grande importância o trabalho dos profissionais integrantes da equipe multidisciplinar, que subsidiam os magistrados na análise do perfil da pessoa que poderá ser acolhida pelas entidades terapêuticas, na aplicação de outras medidas cautelares e/ou programas sociais, bem como da necessidade da prisão preventiva, esta sempre como ultima ratio.

O juiz da Central de Inquéritos ressaltou ainda que o objetivo principal do projeto “Ressocializar Para Não Prender” não é a segregação de usuários de drogas, mas sim a prevenção ao crime por meio da ressocialização dos presos em flagrante delitos apresentados em audiência de custódia, através de ofertas de estratégias políticas, econômicas, sociais e culturais, oferecendo qualidade de vida aos cidadãos, dotando-os de capacidade social para superar conflitos de forma produtiva e efetivando o princípio da dignidade da pessoa humana em grau máximo.

O conselheiro Norberto Campelo, entusiasmado com o projeto, comprometeu-se apresentá-lo ao CNJ, com objetivo de disseminá-lo ao restante do país.

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