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Depoimento especial: 1ª Vara Criminal de Parnaíba realizará procedimento a partir de outubro

A 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba regulamentou, por meio da Portaria nº 01/2019, o depoimento especial como metodologia para o colhimento de provas relativas aos crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O normativo visa à garantia da proteção das vítimas ou testemunhas de violência desta natureza, que passarão a ter seus depoimentos colhidos uma única vez por equipe multidisciplinar capacitada, tendo como base normativos do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. A previsão é de que o primeiro depoimento especial na comarca aconteça no dia 14 de outubro.

Por meio do procedimento de depoimento especial, a escuta dos testemunhos é realizada em ambiente adequado para o acolhimento de menores, cabendo à equipe multidisciplinar, composta por psicólogo e assistente social, entrevistar e obter as informações referentes à situação de violência. Para isso, esses profissionais utilizam técnicas específicas de entrevista cognitiva e humanizada, buscando minimizar a dificuldade no processo do relato.

Simultaneamente à escuta dos depoimentos por parte da equipe forense, a juíza titular da unidade, juntamente com o juiz auxiliar, promotor de Justiça e delegados de Polícia, têm acesso, em tempo real, aos relatos, que serão gravados e transmitidos à sala de audiências. Dessa forma, as vítimas não precisarão recontar as situações traumáticas por elas vivenciadas nem estar diante do agressor quando do momento de seu testemunho.

De acordo com o juiz auxiliar da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Georges Cobiniano, “é muito importante abordar de forma diferenciada essas crianças e adolescentes vítimas para evitar que essas sejam revitimizadas”, afirma.

Reunião preparatória

Estiveram reunidos, recentemente, na comarca de Parnaíba, a juíza titular da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Ivani Vasconcelos, e o juiz auxiliar da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Georges Cobiniano, que presidiram o encontro, além de promotores de Justiça e delegados de Polícia para deliberações acerca da implementação do depoimento especial na comarca.

Depoimento especial

O depoimento especial na condição de metodologia para a oitiva das crianças e adolescentes vítimas segue o modelo preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe acerca da garantia de um fluxo de atendimento específico para esse público, considerando o estágio de desenvolvimento desses cidadãos e a dificuldade que estes possuem no processo de relato da situação, tendo em vista os traumas provenientes do crime de violência sexual.

 

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