Desembargador Sebastião Martins defende autonomia dos tribunais durante 118º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

 
 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, defendeu, durante a abertura do 118º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, a autonomia dos Tribunais de Justiça, um dos temas centrais do evento. O Encontro teve início nesta quinta-feira (7) e segue até o dia 9, em Porto Velho (RO).

“Estamos aqui para debater temas relevantes para os Tribunais estudais do Brasil. Temos uma pauta pré-definida, muito focada na autonomia dos tribunais, especialmente em relação a algumas medidas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como resoluções editadas sem que os tribunais sejam ouvidos”, declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Anfitrião do Encontro, o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), afirmou que durante os dias de evento haverá “excelentes oportunidades e um profícuo trabalho para o aprimoramento do Judiciário Brasileiro, em todos os níveis, sempre com a finalidade de atender à sociedade”.

Conselho
O Conselho dos Tribunais de Justiça é integrado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A instância é consultada pelos Tribunais Superiores, CNJ, Poder Legislativo e Poder Executivo em assuntos de interesse do Poder Judiciário para seu aperfeiçoamento.

Os objetivos principais do Conselho são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

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