Desembargadores Edvaldo Moura e Fernando Lopes participam do XLVIII Encontro do Copedem

Publicado por: Victor Bruno

 
 

 

Entre os dias 13 e 15 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) sediou o XLVIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), do qual participou o desembargador Edvaldo Moura, vice-presidente do Copedem e vice-diretor da Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI). Junto ao desembargador Edvaldo também estava o desembargador Fernando Lopes, diretor-geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI). O evento foi promovido pelo TJ-MG em parceria com a Escola Judiciária Edésio Fernandes e debateu pautas de relevo para o funcionamento do judiciário brasileiro, como a formação técnica e humana dos juízes do Brasil.

 

Além das discussões, o evento também contou com palestras e pronunciamentos. Um dos destaques da programação foi a palestra do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destacou a importância do Encontro do Copedem em um momento no qual a sociedade exige, de forma mais intensa, uma conduta ética dos magistrados. Para o desembargador Edvaldo Moura, a participação do ministro foi marcada pela “lucidez, objetividade, serenidade e coragem”.

Para o desembargador Edvaldo Moura, o encontro foi “memorável”. “O XLVIII foi marcado pela organização, pela importância das matérias discutidas, e pela qualificação de seus valorosos palestrantes”, avaliou. “Saímos encantados desse Encontro, indiscutivelmente, um dos mais importantes e proveitosos que tivemos o prazer e a felicidade de prestigiar”, complementou.

Carta

Ao final do encontro, foi confeccionada a “Carta de Belo Horizonte”. O documento reúne algumas proposições para uma nova visão e formação dos juízes e dos membros do Judiciário, como o estudo da segurança humana nas Escolas Judiciais e uma formação “holística” de magistrados nos centros de formação, a fim de que possam compreender e atacar de forma mais técnica os problemas do Direito na modernidade.

Confia a Carta de Belo Horizonte na íntegra:

CARTA DE BELO HORIZONTE

O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido na cidade de Belo Horizonte-MG, entre os dias 13 e 15 de junho de 2019, deliberou:

1. O estudo da segurança humana nas escolas judiciais de Magistratura interessa ao Poder Judiciário, notadamente para compreensão da violência, do crime organizado, dos mecanismos, estratégias e tecnologias utilizadas na prática de crimes transnacionais e na rede mundial de computadores, e assim proporcionar melhores técnicas de instrução processual e de decisões de casos complexos;

2. Os cursos de aperfeiçoamento, a pesquisa científica e a instituição de laboratórios para o desenvolvimento de inteligência artificial no âmbito das Escolas Judiciais e de Magistratura são medidas necessárias para a humanização da tecnologia e sua adequada utilização pelo Poder Judiciário nos sistemas de processo judicial eletrônico e em outras atividades cotidianas, em busca do aprimoramento e da estabilidade da jurisdição;

3. A formação judicial passa por processo de transformação, que parte do pressuposto de que o juiz é permanentemente chamado para resolver problemas, para os quais sua formação, essencialmente técnica e dogmática não é suficiente. Para tomar decisões, gerir pessoas e processos, comunicar-se em ambientes cada vez mais complexos, o juiz precisará associar teoria e prática. É nesse contexto que as escolas judiciais são chamadas à mudança nas metodologias de formação. É preciso preparar o magistrado para que seja capaz de mobilizar os saberes prévios, diante de situações concretas. Nesse processo, a participação do magistrado na própria formação e de colegas é fundamental, assim como o uso de estratégias ativas de ensinagem.

4. O desafio das escolas judiciais quanto à efetividade e impacto das ações educativas aliando o planejamento pedagógico das Escolas à estratégia da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal, e aos planos de curso. Essa integração é que assegurará à Escola impactar o desempenho de magistrados e servidores de modo a obter melhores resultados junto aos jurisdicionados. Nos planos de ensino, sempre ter como foco os pontos críticos dos processos de trabalho, para definir e desenvolver competências necessárias para enfrentá-los.

5. A complexidade das relações humanas no ambiente global e internacionalizado reclama ações de cooperação internacional e troca de experiências entre as escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados, de modo a proporcionar aos juízes uma visão holística dos problemas que afetam a humanidade. De igual modo, a cooperação internacional com outras entidades afins e a realização de cursos e atividades de aperfeiçoamentos nacionais e internacionais são de vital importância para o desenvolvimento de uma prestação jurisdicional efetiva de qualidade, que além de apresentar soluções para os problemas, proporcionam a paz social.

Belo Horizonte-MG , 14 de junho de 2019.

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