Durante Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, presidente do TJ-PI defende autonomia dos Tribunais

Publicado por: Vanessa Mendonça

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, participa do 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que teve início na noite desta quinta-feira (1º) e se encerra hoje em Porto Alegre (RS). Durante o evento, o presidente da Corte piauiense defendeu a autonomia dos Tribunais de Justiça, um dos temas discutidos durante o evento.

“O Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça é sempre um momento importante de aprendizado e troca de experiências. Neste momento, um dos assuntos mais importantes em debate é a autonomia dos tribunais. Sabemos da relevância do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas algumas resoluções, em tese, ferem a autonomia dos tribunais”, declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, exemplificando que recentemente o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comunicou que a Resolução n. 88 deverá ser flexibilizada em respeito às especificidades de cada tribunal. Esta norma determina que 50% dos cargos em comissão sejam preenchidos por servidores efetivos.

Durante o pronunciamento de abertura do Encontro, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, destacou a importância da Justiça Estadual, que responde por 80% dos cerca de 80 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro. O magistrado defendeu a harmonia e a independência entre os poderes, que devem, como determina a Constituição Federal, ajustar previamente as diretrizes orçamentárias.

Conselho

O Conselho dos Tribunais de Justiça é integrado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A instância é consultada pelos Tribunais Superiores, CNJ, Poder Legislativo e Poder Executivo em assuntos de interesse do Poder Judiciário para seu aperfeiçoamento.

Os objetivos principais do Conselho são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.

Solenidade

A abertura do Encontro, no Plenário Pedro Soares Muñoz, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), contou com as presenças do governador Eduardo Leite; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; do presidente do Tribunal Regional da 4a Região, Victor Laus; do procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen; e do defensor público-geral do RS, Cristiano Heerdt, entre outras autoridades.