Efetividade: Juizado Especial de São João do Piauí realiza acordos por meio do aplicativo Whatsapp

 
 

Na manhã desta quinta-feira (28), o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da comarca da de São João do Piauí realizou sua primeira audiência com a utilização do aplicativo Whatsapp. A adesão a sessões desta natureza permite uma maior efetividade aos trabalhos da unidade durante o período de teletrabalho no âmbito do Judiciário piauiense.

A audiência foi conduzida pela juíza leiga Lara Vanessa Moreira Guimarães e pelo conciliador Ruann Carlos de Sousa Oliveira, e contou com a supervisão do juiz de Direito da comarca e diretor do JECC, magistrado Filipe Bacelar. A pauta da sessão virtual incluiu processo referente à ação de cobrança, que resultou em acordo firmado entre as partes, estimado no valor de R$ 900,00.

“A primeira audiência do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João do Piauí, via Whatsapp e com acordo celebrado, é sinal de que o Judiciário não para e pode se adaptar às necessidades contemporâneas. Este feito foi resultado do empenho, dedicação e coragem dos servidores deste JECC. A continuação desta modalidade, após a pandemia pelo Covid-19, poderia trazer mais economia, celeridade e eficiência ao trabalho do Poder Judiciário no nosso estado”, declarou o magistrado Filipe Bacelar, acrescentando que a ferramenta é uma alternativa eficaz para a resolução de contendas, pois permite a manutenção da boa prestação jurisdicional e consequente produtividade.

Normatização

No âmbito dos JECCs, as audiências virtuais são normatizadas pela Portaria nº 994/2020, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em conjunto com a Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, que dispõem sobre a implementação do recurso de videoconferência para a realização de sessões durante o período de suspensão das atividades presenciais, decretado pelo Judiciário piauiense como medida preventiva à disseminação pelo novo coronavírus.

De acordo com dispositivo, nas audiências realizadas por meio do WhatsApp, até quatro pessoas, simultaneamente, podem participar no ambiente virtual e a ata de audiência é disponibilizada para cada parte, em grupo virtual criado para cada processo, sendo imprescindível a expressa concordância das partes acerca de seu teor.

 

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