Ejud-PI abre inscrições para vagas remanescentes dos cursos “Recuperação Judicial e Falência” e “Estatuto da Pessoa com Deficiência”
Publicado por: Valéria Carvalho
Victor Bruno e Valéria Carvalho
Ainda há vagas disponíveis para os cursos “Recuperação Judicial e Falência” e “Estatuto da Pessoa com Deficiência” que serão promovidos pela Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) no mês de março. As inscrições podem ser efetuadas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Estão disponíveis 10 vagas remanescentes para o Curso de Recuperação Judicial e Falência e 10 vagas para “Estatuto da Pessoa com Deficiência”.
Os cursos contarão como formação continuada para fins de promoção na carreira e vitaliciamento dos magistrados, com um total de 20h/aula, cada. Ao todo, foram ofertadas 40 vagas, sendo 80% destinadas a magistrados, e 20%, dedicados a servidores.
Recuperação Judicial e Falência
Serão, ao todo, quatro módulos, cada um com 5h/aula, que explorarão desde o princípio da situação de insolvência até os efeitos últimos da falência propriamente dita. Também haverá enfoque nos conceitos de alienação de Unidade Produtiva Independente (UPI) e Debtor in Possession Financing (DIP), duas noções fundamentais na nova Lei de Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial, de 2018.
De acordo com a ementa, o curso se fundamenta na necessidade de conhecimentos relativos à preservação da atividade empresarial, de modo que os cursantes adquiram as habilidades necessárias à compreensão da falência. Dessa maneira, os participantes ampliarão o conhecimento e a compreensão dos artifícios jurídicos ligados à recuperação judicial e à falência. A formação tem enfoque nos elementos teóricos do Direito e em situações práticas e concretas, utilizando como metodologia estudos de caso.
As aulas serão ministradas, nos dias 12 e 13 de março, pelo advogado Thiago Augusto Silva Andreza, pós-graduado em Direito da Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), pós-graduando, na mesma universidade, em Direito Tributário. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Já o curso “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, acontecerá nos dias 5 e 6 de março, também na sede da Ejud-PI. A ementa do curso abrange temas relacionados à legislação brasileira sobre a pessoa com deficiência. O objetivo é analisar o ordenamento jurídico brasileiro à luz da Lei Brasileira de Inclusão e estabelecer maneira de preservar a autonomia e a independência da pessoa com deficiência dentro do aparato da Justiça brasileira.
O ministrante é Vitor de Azevedo Almeida Júnior, doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
