Ejud-PI realizará encontro virtual para discutir o tema “Competência da Justiça Militar Estadual de 2° Grau de Jurisdição” no dia 23 de julho
Publicado por: Valéria Carvalho
Com a presença do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí, Sílvio Valois, e dos juízes Paulo Adib e Ronaldo Roth, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) promoverá, na próxima quinta-feira (23), a live “Competência da Justiça Militar Estadual de 2° Grau de Jurisdição”. A transmissão será no canal “Ejud TJPI”, no Youtube, a partir das 16h30.
Neste encontro serão tratadas questões acerca das ações de competência originária e recursal, com enfoque no Direito Militar, dos Tribunais de Justiça Estaduais. O juiz Sílvio Valois explica que “esses temas assumiram papel de destaque em junho deste ano quando o Supremo Tribunal Federal firmou a Tese nº 358, na sistemática da repercussão geral”. “Mencionaremos as autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função e abordaremos as normas constitucionais que disciplinam os processos da perda do posto e da patente do oficial militar, além da perda da graduação das praças, pontua o magistrado sobre os assuntos que serão debatidos na live.
Já o juiz Paulo Adib explica que serão analisadas “questões importantes relativas à competência do Tribunal de Justiça Militar, da competência em 2º grau do TJM”. “É uma matéria relevante inclusive para os estados onde não há um tribunal especializado no 2º grau, uma vez que, não havendo o tribunal especializado no 2º grau, essa competência cabe ao Tribunal de Justiça”, explica. Ainda segundo o palestrante, serão explanados temas como o Conselho de Justificação, representação para perda de graduação de praça, representação para indignidade para com o oficialato, a estrutura dos tribunais de justiça militares nos estados em que existe e como ocorre a criação, “temas de relevância e pouco debatidos no mundo jurídico”.
Currículo
Paulo Adib Casseb é doutor e mestre em Direito. Professor de Direito Constitucional. Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Coordenador da área Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Presidente da Associação Internacional das Justiças Militares. Vice-presidente do TJ-SP.
Ronaldo Roth é juiz do TJM-SP, mestre em Direitos Humanos Fundamentais, especialista em Processo Penal, coordenador e professor da pós-graduação em Direito Militar na Escola Paulista de Direito e autor de mais de treze livros sobre Direito.
Silvio Valois é juiz do TJ-PI, especialista em Direito Militar e coordenador da pós-graduação na matéria na Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
