Enfam credencia Curso de Formação Inicial de Magistrados da Ejud-PI

Publicado por: Valéria Carvalho

quinta-feira, 25 de julho de 2019

O Curso de Formação Inicial de Magistrados promovido pela Escola Judiciária do Estado do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino (Ejud-PI) foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Portaria Enfam n° 198/2019 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do último dia 18.

O credenciamento do curso é válido por dois anos e leva em consideração a Resolução n° 2 de março de 2017, que “dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores”.

O Curso de Formação Inicial de Magistrados da Ejud-PI tem carga horária total de 480 horas/aula e visa ao desenvolvimento dos juízes recém-ingressos na magistratura quanto à efetividade de sua atuação nas atividades jurisdicionais exercidas, de modo a fomentar a aplicação da Justiça na sociedade contemporânea. A formação atende às diretrizes estabelecidas pelas resoluções 02/2016 e 02/2017 da Enfam.

Segundo o diretor-geral da Ejud-PI, desembargador Fernando Lopes, “o propósito deste curso é impulsionar a compreensão do magistrado enquanto membro do Poder Judiciário, da comunidade e do mundo, a partir da atuação com base nos princípios constitucionais, ao considerar a ética e o humanismo como fundamentos dos demais saberes da formação e da prática”.

I Curso

O I Curso de Formação Inicial de Magistrados promovido pela Ejud-PI foi concluído em 2018, certificando 18 novos magistrados. Da carga horária total, 416h/a foram ministradas pela Ejud; 40h/a integraram o módulo nacional ofertado pela própria Enfam; e 24h/a ficaram a cargo da Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Piauí, dentro do módulo de Direito Eleitoral.

O módulo local abrangeu temáticas como: Administração da atividade judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de materiais e de resultados); Tecnologia da informação e das comunicações; Técnica dos atos judiciais. Elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências; Ética e deontologia da magistratura; Filosofia do direito e sociologia jurídica; Hermenêutica e argumentação jurídica; Direitos humanos; Serviços extrajudiciais; Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises.