Inscrições abertas para magistrados interessados em participar do 1º Curso Nacional: Judicialização da Saúde
Publicado por: Valéria Carvalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 7 e 8 de outubro, o “1º Curso Nacional: Judicialização da Saúde: Fundamentos e práticas para a atuação judicial”, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. O curso é destinado aos magistrados federais e estaduais, visando à analise de diferentes e novas soluções para os problemas das práticas relativas à judicialização da saúde. As inscrições para participação no evento encerram nesta sexta-feira (27), podendo ser feitas por meio deste link.
A judicialização da saúde tem sido foco de debate em diversos tribunais de Justiça brasileiros em decorrência da crescente quantidade de demandas judiciais envolvendo direitos básicos à saúde, como o direito ao fornecimento de medicamentos, à disponibilização de exames de saúde e ao tratamento adequado de determinadas doenças.
Serão realizadas oficinas e mesas de conversa para proposição de ações voltadas à resolução das demandas judiciais no tocante à assistência da saúde. Na palestra de abertura, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discorrerá sobre o tema: “O Direito à Saúde no cotidiano: famílias navegando o SUS e a Saúde Suplementar no Brasil”.
A capacitação concentra esforços do CNJ, dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, além da participação de magistrados coordenadores e vice-coordenadores dos comitês estaduais/distritais de saúde.
Confira a programação nos dois dias:
