Juíza Maria Luiza Moura Mello e Freitas participa de mesa redonda em evento voltado à proteção da criança e do adolescente

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

 
 

A juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas participou no último dia 04 de setembro de uma mesa redonda durante o II Seminário Estadual de Proteção Social Especial de Média Complexidade: “Discutir Para Aprimorar”, com o tema foi “A Exploração e Violência Sexual Infanto-Juvenil: Como Identificar e Coibir”.

A magistrada iniciou sua participação destacando a importância da família em um ambiente saudável para a criança e o adolescente, o aprendizado na convivência com os familiares e o desenvolvimento de capacidades para a vida adulta. Entretanto, chamou a atenção que é nesse mesmo ambiente que acontecem as mais variadas formas de violência contra crianças e adolescentes. Casos de violência física, sexual, psicológica e de negligência (abandono, omissão e maus tratos) cometidos por pais, padrastos, tios, avós, irmãos e amigos próximos. Dentre esse rol de violências, chama atenção a exploração sexual e isso tem exigido ações e esforços integrados para o combate.

No tocante aos serviços de atendimento, existem a 1ª Vara da Infância e Juventude, de matéria cível, e Defensoria Pública e o Conselho Tutelar a fim de desenvolver a Proteção integral. Sobre as ações da 1ª Vara da Infância e Juventude, a juíza Maria Luiza Moura Mello e Freitas destacou o trabalho da equipe técnica do juizado, composta por assistentes sociais e psicólogos que realizam estudos a fim de elaborar pareceres técnicos em suas respectivas áreas. Apenas no ano de 2016, a referida equipe realizou mais de mil atendimentos técnicos, visitas domiciliares e institucionais para a elaboração de pareceres relacionados à temática da violência contra crianças e adolescentes.

Outras ações destacadas pela magistrada e que também são desenvolvidas pela equipe técnica são as Audiências Concentradas, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que ocorrem semestralmente. Tais audiências prestam apoio às famílias marcadas por violências a fim de que haja a superação da problemática. Grande atenção também é dispensada aos casos que envolvem violência sexual, devido a sua expressiva quantidade e os prejuízos que trazem para as vítimas. Em contrapartida, as ações seguem uma linha da prevenção, combate e promoção de ações de articulação com a rede de atendimento ao público infanto-juvenil. Durante o atendimento realizado pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, há sempre a preocupação para que não haja a revitimização das crianças e adolescentes.

Ainda durante a mesa redonda foi exposto que as campanhas de combate à violência sexual no Brasil não tem sido na linha de esclarecer a população sobre em que consiste essa problemática. Para os que lidam diariamente com o problema, é importante que campanhas sejam realizadas a fim de esclarecer, e dessa forma, prevenir e até mesmo incentivar a denúncia de tais atos.

Para a magistrada titular da 1ªVIJ, as políticas públicas precisam ser aperfeiçoadas para atender de forma mais resolutiva a questão das violências contra as crianças e adolescentes. Com esse objetivo, os próprios serviços de atendimento devem ser melhorados, e devidamente articulados. A juíza cita que a ampliação e aparelhamento deve ser feita de forma permanente, devido ao relevante trabalho restado por esse serviço. Por outro lado ressalva que não se pode desconsiderar o esforço para a melhoria dos serviços no município de Teresina, onde a 1ª VIJ está localizada.

Existe uma parceria com o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual a fim de pleitear junto ao Tribunal de Justiça do Piauí a criação de uma Vara específica para tratar dos crimes praticados contra crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, pois atualmente tais crimes são tratados pela 6ª Vara Criminal, concomitantemente com outros tipos de crime, sendo assim, não há um atendimento exclusivo para a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ao final destacou que em dezembro próximo será inaugurada a sala do Depoimento Especial, destinada a atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Em sua visão, é uma forma do judiciário piauiense tratar de forma mais atenciosa e humana as vítimas de violência sexual, evitando que sejam revitimizadas ao terem que expor de maneira repetitiva e constrangedora a situação de violência sexual a qual foram submetidas. Encerrando sua participação a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas citou um pensamento do físico alemão Albert Einstein ao declarar que “O mundo é perigoso não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que veem e deixam o mal ser feito”.

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