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Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina e SSP-PI tratam de implementação do projeto “Patrulha Maria da Penha”

Publicado por: Valéria Carvalho

 
 

A 5ª Vara Criminal da comarca de Teresina – Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promoveu reunião, nesta sexta-feira (7), com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SPP-PI), integrantes da Patrulha Maria da Penha do Estado de Rondônia e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), com o intuito de implementar o projeto “Patrulha Maria da Penha” no estado e para alinhar ações de monitoramento de medidas protetivas voltadas à segurança de mulheres vítimas de violência.

O “Patrulha Maria da Penha” visa a um policiamento direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O projeto consiste em visitas periódicas às mulheres vítimas de violência doméstica e aos próprios agressores, a fim de que seja verificado o cumprimento das medidas que foram aplicadas pelo Poder Judiciário”, explica o magistrado José Olindo Gil Barbosa, juiz titular da 5ª Vara Criminal de Teresina, acrescentando a importância “da formalização de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Piauí e a Secretaria de Segurança Pública” para a implantação do projeto no Estado.

De acordo com a delegada de Polícia Civil Anamelka Cadena, é importante garantir o monitoramento das medidas protetivas, de forma cada vez mais efetiva, para que a mulher vítima de violência tenha uma assistência integral . “Nós vamos trabalhar também em um viés preventivo. A Polícia Militar vai fazer esse monitoramento, realizando algumas visitas às mulheres”, explica. “Não esperamos apenas que a mulher procure o apoio, o amparo policial, mas que elas possam ter esse apoio e esse amparo através da inserção desse Programa”, ressalta a delegada.

Além disso, foi objeto da reunião a disponibilização do acesso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) à Polícia Militar. O major Marcelo Duarte, coordenador de atividades sociais da Patrulha Maria da Penha do Estado de Rondônia, compartilhou, na oportunidade, as experiências da “Patrulha Maria da Penha” naquele estado quanto ao atendimento e aos procedimentos para apoio jurídico às mulheres vítimas.

O militar ressaltou que a utilização do PJe pelos policiais militares “facilitaria o acesso à medida protetiva tão logo ela seja expedida”. “Com o acesso, nós não precisaríamos vir, pessoalmente, buscar a medida. Tão logo a medida protetiva saísse, nós já poderíamos agendar e programar as visitas à mulher e, também, tão logo seja feita a visita, já poderíamos inserir o relatório dessa mulher no PJe para que o juiz acompanhe e já saiba como está sendo o caso”, detalha o major Marcelo Duarte.

 

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