Justiça Presente: TJ, CNJ e Governo do Estado discutem ações voltadas à empregabilidade de detentos e egressos

Publicado por: Victor Bruno

 
 

Empregabilidade de pessoas encarceradas e de egressos do sistema prisional. Esse foi o tema de reunião promovida na manhã desta terça-feira (30), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina e do Governo do Estado do Piauí. A iniciativa faz parte do projeto Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em parceria com o PNUD e os Tribunais de Justiça de todo o Brasil com o intuito de assegurar maior humanização à execução penal no país.

Durante o encontro, foram discutidas demandas relacionadas ao cumprimento da Lei Estadual nº 6.344/2013, segundo a qual 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas contratadas pelos órgãos públicos do Estado do Piauí devem ser destinadas a egressos do sistema prisional, além de novas iniciativas de ressocialização dos presos por meio do trabalho.

Estiveram presentes à reunião o desembargador Sebastião Martins, presidente do TJ-PI; o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais (VEP); Merlong Solano, secretário estadual de Administração; Gabriela Lacerda, coordenadora do Programa Justiça Presente no Piauí; Michelle Travassos, diretora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI); representantes da Secretaria Estadual de Justiça, da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí e da Secretaria de Governo do Estado do Piauí.

De acordo com o desembargador Sebastião Martins, a reunião foi importante no sentido de estimular que o governo estadual também cumpra a Lei Estadual nº 6.344. Para o desembargador, “o sentido da prisão é a reeducação”. “Atualmente, apenas o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça estão cumprindo essa lei de reserva de vagas para egressos do sistema prisional. Aproveitamos a reunião de hoje, com a presença do Secretário de Administração, para tratarmos desse assunto, e a partir de agora eles irão fiscalizar o cumprimento dessa lei”, declara.

Durante o encontro, foi sugerida a implementação de unidades de trabalho dentro dos presídios piauienses, tomando como exemplo iniciativas de outros estados do Brasil, como Santa Catarina. Para o magistrado Vidal de Freitas, levar trabalho para o apenado piauiense é uma medida de profundo impacto em seu processo de ressocialização. “Nosso desejo é que se façam parcerias com a iniciativa privada para que ela estabeleça unidades de trabalho dentro dos presídios, de forma que contratem presos”, assevera o magistrado. “Assim, os apenados podem sustentar suas famílias, ressocializar e ter uma formação profissional de qualidade”, ressalta, acrescentando que as empresas que contratarem presos gastarão menos com funcionários. “O contrato seria regido pela Lei de Execução Penal, e não pela CLT”, esclarece.

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