“Limpa 2020” beneficia contribuintes com redução de até 95% de multas e juros em ICMS
Publicado por: Paula Danielle
Krízia Escórcio e Paula Danielle
Foram iniciadas nesta quinta (21) as atividades do “Limpa 2020”, mutirão fiscal realizado em parceria do Governo do Estado com a Corregedoria Geral da Justiça. O objetivo é de negociar cerca de R$ 100 milhões de débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com data até 31 de dezembro de 2018.
O “Limpa 2020” acontecerá até a próxima quinta-feira (28), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de Educação Antonino Freire. As negociações acontecerão de 8h às 17h (inclusive no sábado,23).
O juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Dioclécio Sousa da Silva, explica que a expectativa de negociar pelo menos 2 mil processos e tem como objetivo atender à Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fomento à conciliação e mediação entre as partes, aumentando a produtividade do Judiciário e a recuperação eficiente do crédito público. “Em um mutirão fiscal é feita a organização e a gestão de processos, com racionalização de procedimentos cabíveis, integração de dados e ações estratégicas para a redução do acervo processual objetivando a recuperação eficiente do crédito público, de forma contínua e com a cooperação do Poder Executivo”, pontuou.
Do ponto de vista do contribuinte, há o benefício de livrar-se tanto do débito tributário como da parte processual e assim começar o ano de 2020 adimplente, com sua certidão negativa em conformidade.
Pelo acordo, já previsto em Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, o débito referente à obrigação principal, poderá ser reduzido até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento integral, até 29 de novembro de 2019; 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas e 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas.
“Considerando que alguns desses processos são de vários anos, com certeza o mutirão é muito bom para o Estado, mas também é muito bom para a parte que está sendo cobrada, sendo executada no processo, pois é uma oportunidade que ela tem de realmente acertar suas contas, sanar qualquer tipo de dívida que ela ainda venha a ter e voltar a contribuir de fato. Só o fato de se livrar das multas em praticamente 100% já é uma ajuda e tanto, pois são as multas que, de certa forma, impossibilitam algumas pessoas de realmente recolherem o imposto e cumprirem suas obrigações fiscais”, comentou o advogado Rafael Cortez, que aproveitou a oportunidade do mutirão fiscal para negociar a dívida de sua cliente.
A secretária geral da CGJ-PI explica que todos os processos aptos à negociarem serão movimentados pela equipe de assessores Corregedoria, que está trabalhando concomitantemente aos acordos. Para homologação, os magistrados também estão de plantão no evento.
“Os processos aptos à negociação, cujo os titulares não comparecerem para negociar ou não chegarem a um acordo, também serão movimentados com o devido andamento processual, que pode ser de citação, penhora, busca por imóveis, liminares, sentenças com resolução de mérito, ou o procedimento que que for mais adequado”, explica a secretária geral da CGJ-PI, Mônica Lopes.
