Início » Destaques » Nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina será inaugurada dia 18 de outubro
 

Nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais de Teresina será inaugurada dia 18 de outubro

Será inaugurada, no dia 18 de outubro, a nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Estado do Piauí. Participarão do ato solene o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Martins, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, e o governador do Estado, Wellington Dias, além de representantes da magistratura e da advocacia. A cerimônia terá início às 9h, no Fórum Cível e Criminal de Teresina (5º andar).

A Central Integrada realiza serviços de fiscalização e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão na comarca da Capital, bem como de medidas protetivas de urgência, suspensão condicional do processo e penas restritivas de direitos, atuando com enfoque restaurativo na aplicação das alternativas penais.

As medidas alternativas à prisão, em consonância com a Resolução nº 288, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm caráter restaurativo, pois propiciam aos apenados e aos seus dependentes oportunidades de inclusão social, oferecendo acesso à educação e ao ensino profissionalizante. O objetivo é reduzir a superlotação e a superpopulação carcerária no Estado.

Parceria

A Central Integrada de Alternativas Penais foi criada por meio de Termo de Cooperação Técnica celebrado em dezembro do ano passado entre o Tribunal de Justiça do Piauí e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça. Atualmente, a Ciap realiza o acompanhamento de 2.850 pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, na comarca de Teresina, e 806 pessoas, em Parnaíba (a 340km da Capital). Ao todo, 3.656 pessoas são acompanhadas pela Ciap.

Compartilhe:
Print Friendly, PDF & Email