Formação em mediação e conciliação: Nupemec regulamenta participação de estagiários em audiências ou sessões por videoconferência
Publicado por: Victor Bruno
Alunos dos cursos de formação em mediação e conciliação judicial que precisam realizar o estágio supervisionado não serão prejudicados caso não participem das audiências ou sessões por videoconferência realizadas durante o período da pandemia. Esta é a instrução do Regulamento n.º 1/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Segundo o ato normativo, “nenhum aluno será prejudicado se não quiser ou puder participar das audiências virtualmente”. Com isso, todos os prazos de estágio supervisionados estão suspensos.
Caso os estagiários tenham interesse em participar das sessões ou audiências realizadas pela internet, deverão “informar diretamente ao respectivo instrutor sua disponibilidade”. Após a autorização do supervisor, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) disponibilizará as pautas com a informação de quais Cejuscs do Piauí estão realizando audiências atualmente. Os estagiários poderão participar das videoconferências promovidas por qualquer Cejusc no estado.
A resolução vigorará durante todo o período de teletrabalho, medida de combate à Covid-19 no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), estando sujeitas a alteração a depender do avanço ou retrocesso da pandemia no estado.
Confira a Resolução n.º 1/2020 neste link.
Veja o Regulamento.
