NUPEMEC/TJPI leva “Justiça Presente” a professores da rede pública de ensino

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Através da Coordenação de Políticas Judiciárias de Cidadania o NUPEMEC/TJPI realizou na última quarta-feira, 28.06, palestra em evento promovido pelo Centro de Formação dos Profissionais de Educação Básica “Antonino Freire”, com o tema “Jovens em Conflito com a Lei e Direitos Humanos – Desafios e Possibilidades”, atividade que faz parte da ação programática de disseminação da cultura de Justiça e pacificação social prevista no programa “Justiça Presente”, pela qual o TJ-PI vem dando cumprimento ao Eixo de Políticas Judiciárias de Cidadania, que oferta modos adequados de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais, base de sustentação dos objetivos estratégicos emanados da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em curso exitoso no Judiciário Estadual desde a Resolução nº 32/2010 do TJPI.

“É estimulante, e até surpreendente, vermos através de palestras como esta o reconhecimento da cidadania materializando-se por meio de uma política pública que traz um Judiciário que comumente vemos como tão distante do dia a dia dos cidadãos, quase que inatingível, mas a partir desse novo paradigma, apresentando-se com meios facilitadores de resolução de conflitos e de valorização da cidadania. Isto traz para nós, educadores que trabalhamos diretamente com jovens, a responsabilidade de desenvolver conteúdos nesta linha; porque esta política beneficia toda a sociedade, e não apenas aqueles que tem processos na Justiça”, disse o professor Raimundo Sousa, coordenador do evento.

Para Maria Lila Carvalho, Coordenadora do Programa Justiça Presente, e palestrante, “a nossa sociedade, não isolada, mas lamentavelmente o mundo todo, vem enfrentando uma realidade social onde as relações estão cada vez mais marcadas pela intransigência e beligerância, o que está demarcado por fatores de várias naturezas dos quais destaca as manifestações da questão social, ausência ou fragilidade das políticas publicas sociais, o que estimula e acirra conflitos, a judicialização daqueles que poderiam ser resolvidos diretamente pelos próprios interessados. Razão pela qual considero que foram sábios o CNJ e Judiciário Estadual ao formular e implementar esta política, assim tendendo ao princípio do acesso à Justiça, presente no artigo, 5º, Inciso XXXV da Constituição Federal, no qual está inscrito não apenas a obrigatoriedade de o estado assegurar aos cidadãos o acesso formal aos órgãos judiciários, mas essencialmente, um acesso qualificado, o que significa o alcance de uma ordem jurídica justa”.

Em sua fala, mencionou o esforço que o Judiciário estadual está fazendo no sentido de ser proativo em seu papel de ente estatal na oferta de meios, não só de solução dos conflitos já instalados, mas igualmente na prevenção destes; bem como ser o TJ-PI talvez o único no cenário nacional que ao implantar o que determinou a Resolução nº 125/2010-CNJ, o fez já organizando-se para atuar atendendo concomitantemente estes dois eixos.

Com cerca de cinquenta pessoas, o evento teve como público, pedagogos, acadêmicos de direito, licenciatura e professores de ensino médio, participantes do curso de formação em “Direitos Humanos na Escola”, com apoio da Human For Rights, da Foundation For a Drug-Free World, Youth for Human Rights International, Branch House, Celebrating Freedom e ASSEBEPI.