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Pleno do TJ aprova Resolução que cria cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou, na sessão administrativa ordinária desta segunda-feira (21), a Resolução nº 125/2019, que trata de Projeto de Lei Complementar que cria o cargo de juiz de auxiliar da Vice-Presidência do TJ-PI. A Constituição do Estado do Piauí estabelece que compete ao Tribunal de Justiça a iniciativa de alteração da Lei de Organização Judiciária do Estado.

A Resolução nº 72 do Conselho Nacional de Justiça, de 31 de março de 2009, prevê a convocação de juízes de direito para auxílio dos trabalhos da vice-presidência. Além disso, a proposta levou em consideração que “no exercício da Vice-Presidência, o Desembargador não se afasta da função jurisdicional e substituí o Presidente do Tribunal nas faltas, férias, licenças e impedimentos” e que “integram a estrutura da Vice-Presidência Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), incluídas as análises dos recursos extraordinários, especiais e ordinários e o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus (NAUJ), composto de equipes multidisciplinares destinadas a dar suporte aos juízos de primeira e segunda instância”.

A matéria segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e em seguida, caso seja aprovada, para sanção governamental.

Juízes auxiliares
Ainda na sessão plenária desta segunda-feira, o Pleno do TJ-PI referendou os nomes dos novos juízes auxiliares da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, os magistrados  João Gabriel Furtado Baptista, José Airton Medeiros de Sousa e João Manoel de Moura Ayres, Manoel de Sousa Dourado e Luiz de Moura Correia, e Francisco João Damasceno, respectivamente.

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