Pleno do TJ-PI realiza primeira sessão virtual administrativa na próxima terça-feira (8)

Publicado por: Valéria Carvalho

 
 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) realiza, na próxima terça-feira (8), sua primeira sessão virtual administrativa. O Plenário Virtual Administrativo é normatizado pela Resolução nº 178/2020 e suas sessões serão realizadas quinzenalmente, com início às segundas-feiras, a partir das 09h, e duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos desembargadores na segunda-feira subsequente, às 08h 59min. A primeira sessão nesta modalidade de julgamento acontece excepcionalmente em uma terça-feira em função do feriado nacional de 7 de Setembro (na segunda-feira imediatamente anterior).

Para o julgamento dos processos administrativos, será utilizado o Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Durante a sessão administrativa virtual, de acordo com o Art. 7º do dispositivo 178/2020, os desembargadores poderão proferir os seguintes votos: acompanhar o relator; divergir do relator e acompanhar a divergência. A organização e a elaboração da pauta da sessão virtual, bem como sua publicação ficarão a cargo da Coordenadoria Judiciária do Pleno do TJ-PI. Após ser aberta a sessão administrativa virtual, os processos pautados, com as respectivas minutas dos relatores, serão disponibilizados aos desembargadores para votação.

Ainda conforme o texto da Resolução, “nos casos em que não for proferido o voto pelo desembargador no processo administrativo, este será considerado como ausente para fins de composição do quórum de julgamento, diferentemente no que acontece nas sessões virtuais judiciais, onde a ausência de manifestação importa concordância com o voto relator”.

O ato final da sessão administrativa virtual culminará com a certificação do resultado do julgamento de forma individualizada em cada processo administrativo, com a devida lavratura e publicação do resultado da votação, a serem feitas pelo coordenador judiciário do Pleno.

Sessões virtuais judiciais

No tocante às decisões judiciais, as sessões judiciais virtuais já são realizadas desde junho do ano passado no TJ-PI, por meio do Plenário Virtual. O diferencial dessa ferramenta é a possibilidade de, em uma mesma sessão, serem inseridos um número expressivo de processos para julgamento, o que garante a racionalidade e a celeridade no andamento das demandas.

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