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Presidente do TJPI participa do 102º Colégio de Presidentes de TJs Estaduais

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia participou na manhã da última sexta-feira, 13.03, da apresentação do balanço dos trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça do Brasil na campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que mobilizou magistrados e servidores do todo o país para o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica. A exposição dos dados aconteceu no Palácio da Justiça do Estado de Minas Gerais, dentro da programação do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, sediado naquele Estado.

O Encontro teve como objetivo discutir e buscar soluções conjuntas para as questões que envolvem o Poder Judiciário dos Estados da Federação. Durante três dias foram debatidos diversos temas, dentre os quais o Cadastro Nacional de Bens Indisponíveis, os meios extrajudiciais de solução de controvérsias e a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça.

Participante, o presidente do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho destacou a importância do evento como “marcante na defesa dos direitos da população,e na causas como o combate do feminicídio, tudo isso na busca de uma sociedade mais justa e solidária; além de promover a comunhão do Judiciário nacional”, finalizou.

A ministra, durante a apresentação do balanço, frisou a importância da melhoria da prestação jurisdicional. “Os juízes que queremos enaltecer são os juízes estaduais, os que permitem a realização da democracia brasileira, às vezes em condições adversas, os que carregam a justiça nesse país, disse. Para a ministra, a campanha “Justiça Pela Paz Em Casa” é uma ferramenta importante na busca pela paz familiar e social. Carmem Lúcia lembrou ainda em seu pronunciamento que a Organização das Nações Unidas (ONU) já chegou a classificar a violência contra a mulher como “epidemia”, e que as mulheres sofrem violência psicológica e física pelo simples fato de terem nascido mulheres, o que demonstra um afloramento alarmante de preconceito explicito.

Ao final, os dirigentes dos tribunais regionais assinaram a “Carta de Belo Horizonte”, onde reafirmam seu compromisso com os pontos discutidos.

 Galeria de Imagens I

Galeria de Imagens II

* com informações do TJMG.

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Fonte: Virgínia Fabris, de Belo Horizonte-MG

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