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Resolução do TJ-PI altera denominação do Natem para Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus)

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da Resolução n°131/2019, alterou a denominação do Núcleo de Apoio Técnico ao Magistrado (Natem) para Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus), com o objetivo de melhor adequar o termo às demandas judiciais no âmbito da saúde.

A Resolução n°131/2019, do TJ-PI, tem por base a Resolução n° 238/2016, do CNJ, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (Nat-Jus) e sobre a instalação dos comitês estaduais de saúde nos tribunais de Justiça e tribunais federais, com o objetivo de atender às questões relacionadas à judicialização da saúde básica.

O Natem, agora denominado de Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, é uma unidade criada para dar suporte aos juízes do TJ-PI quando do recebimento de demandas judiciais relacionadas à área da saúde que requeiram do magistrado o embasamento de conhecimentos técnicos e específicos.

Cosepi

Ainda em atenção à Resolução n°238/2016, do CNJ, está em funcionamento o Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi) que tem como integrantes diversos atores da área jurídica e da área de saúde, com o objetivo de debater alternativas relacionadas à Judicialização da saúde, bem como propiciar a garantia dos direitos básicos da população piauiense. Atualmente, o Cosepi é coordenado pelo magistrado Antônio Oliveira, juiz titular da 1ª Vara da comarca de Piripiri

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