SEEU: Juiz Vidal de Freitas Filho e servidores do TJ-PI recebem menção honrosa do CNJ por auxílio a outros tribunais
Publicado por: Valéria Carvalho
Como forma de reconhecimento aos esforços aplicados pelo magistrado Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, e os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) no tocante à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o auxílio prestado a outros tribunais de Justiça, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, expediu, nesta quarta-feira (9), os Ofícios nº 852/2020 e nº 862/2020. Nas menções honrosas, o ministro agradece o comprometimento profissional e público do juiz Vidal Filho e de toda a equipe que contribuiu para o êxito da execução do SEEU, “bem como o brilhantismo que distinguiu esses servidores”.
Com a missão de inserir o SEEU, sistema judicial eletrônico que permite o controle informatizado da execução penal e das questões relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, em todas as unidades que atuam com execução penal do País, o Conselho Nacional de Justiça solicitou o auxílio dos tribunais brasileiros com expertise na matéria para contribuírem com suas experiências e boas práticas.
Nos estados do Espírito Santo e do Maranhão, as equipes da VEP e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) prestaram auxílio de forma presencial. No Maranhão, as equipes ofereceram treinamentos para magistrados e servidores do Poder Judiciário sobre manuseio do sistema e realizaram o cadastro no SEEU de 20.430 processos de execução penal em tramitação no estado. Já no Espírito Santo, os trabalhos consistiram em concluir a implantação de processos no SEEU nas unidades judiciárias. Nesta oportunidade, 854 processos foram concluídos no sistema eletrônico.
Outros tribunais de Justiça foram auxiliados pelas equipes do Tribunal de Justiça do Piauí quanto à implementação do referido sistema, de forma remota, por meio da internet. No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a VEP e o GMF-PI concluíram o cadastramento do total de 1.450 processos relativos à área de execução penal em trâmite no estado. O TJ-BA encaminhou ainda ao TJ-PI a relação de processos cadastrados no sistema que precisavam de reexame da documentação e inserção dos dados da pena da situação processual de cada apenado para a finalização do cadastramento.
O juiz titular da VEP de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, ressalta que o Tribunal de Justiça do Piauí é um dos precursores na implantação desse sistema. “Foi muito bom ver que o Tribunal de Justiça do Piauí pode ajudar outros tribunais nesta área de execução penal, tendo em vista que o SEEU só estava implantado em quatro estados. Então, foi muito importante prestar esse auxílio com a ajuda dessa equipe excepcional de servidores, com a participação também de uma servidora da comarca de Parnaíba, um servidor de Bom Jesus e um servidor de Floriano. Todos atuaram com enorme dedicação, com excelentes resultados e muita expertise”, declarou.