Sessões Virtuais: TJ-PI aprova resolução que permite a realização de sustentação oral remota por meio do PJe

Publicado por: Valéria Carvalho

 
 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) expediu, nesta terça-feira (7), a Resolução nº 180/2020, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça – Resolução nº 2/1987, e permite aos advogados, procuradores e demais habilitados nos autos fazer a sua sustentação oral via vídeo na ferramenta Sessões Virtuais, utilizando o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A nova modalidade, aprovada durante sessão administrativa ordinária realizada pelo Pleno do TJ-PI, na última segunda-feira (6), já será utilizada na sessão virtual marcada para o dia 17.

Pela alteração aprovada, “nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno, o advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos poderão juntar a respectiva sustentação no processo eletrônico PJe após a publicação da pauta e até a abertura da sessão virtual”.

Segundo o desembargador Olímpio Galvão, coordenador das Sessões Virtuais, antes da pandemia, era necessário retirar o processo do Plenário Virtual e agendar uma nova sessão, de forma presencial, para que o advogado pudesse ir até o Tribunal fazer a sustentação oral. Já com a implementação desse recurso nas Sessões Virtuais, esses profissionais poderão gravar sua sustentação oral de qualquer local em que estejam e inserir o vídeo no processo correspondente dentro do sistema PJe, para posterior acesso dos desembargadores que forem votar, não sendo necessário o seu deslocamento até o Tribunal de Justiça do Piauí.

Ainda de acordo com o texto, a gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC, a ser divulgado no sistema PJe.

Confira o documento na íntegra.

 

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