TJ-PI concorre ao Prêmio Innovare 2020 com quatro iniciativas

 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) está concorrendo com quatro iniciativas, na categoria “Tribunal”, ao Prêmio Innovare 2020, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2004. A proposta do Prêmio é reconhecer boas práticas relacionadas ao aprimoramento e à administração do sistema de Justiça. Neste ano, 646 práticas dos tribunais brasileiros e dos órgãos auxiliares da Justiça foram inscritas para concorrer ao Prêmio em suas diversas categorias. A premiação tem cerimônia programada para a primeira semana de dezembro.

No âmbito do Judiciário piauiense, estão concorrendo os seguintes projetos: “Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí”; “Iniciativa Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais do Matopiba” e “SIM – Serviço Integrado Multidisciplinar”, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI); e “Sala da Criança”, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), unidade de mediação do TJ-PI.

“Poder participar do prêmio Innovare é a prova de que estamos construindo o Judiciário do futuro. Com inovação e estratégias que coloquem a solução dos problemas do jurisdicionado como um desafio de todos. Os três projetos que escolhemos para concorrer são exemplos disso. Eles tiram o Judiciário de um lugar focado apenas na produtividade para mostrar como podemos fazer diferença, de fato, na vida de quem mais precisa”, pontua o desembargador Hilo de Almeida, corregedor-geral da CGJ-PI.

A magistrada Lucicleide Belo, coordenadora do Nupemec, afirmou que concorrer ao Prêmio Innovare já é um reconhecimento de que o trabalho desenvolvido na unidade está fazendo diferença na vida do jurisdicionado. Segundo a juíza, o projeto colabora para a promoção da cultura da paz e do diálogo, favorecendo o bem-estar dos usuários diretos e indiretos dos serviços de conciliação e mediação judicial, e reduzindo animosidades entre as partes envolvidas em um litígio.

Projetos

Representantes do Núcleo de Regularização Fundiária.

O Núcleo de Regularização Fundiária foi instituído com a missão de apoiar a formulação e implementação da política de regularização fundiária e governança da terra no Piauí, com significativos avanços no estudo aprofundado sobre a realidade fundiária do Piauí. Já oFórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como objetivo discutir soluções para os problemas fundiários comuns aos estados da região.

O Serviço Integrado Muldisciplinar, também iniciativa da CGJ-PI, oferece acompanhamento integral de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde para mulheres, idosos e crianças que passam pela unidade judiciária e atuam dentro do Fórum da cidade com o trabalho de psicóloga e assistente social. Além de receber encaminhar os processos desse público em especial, o Serviço atua fazendo depoimento sem dano, visitas sociais, entre outros serviços.

Sala da Criança

Idealizado e implantado pelo Nupemec, a Sala da Criança é um espaço lúdico e seguro, destinado especialmente às crianças, que ficam sob a proteção de uma equipe de profissionais, entre psicólogos, assistentes sociais, mediadores e demais voluntariados, enquanto seus pais ou responsáveis (partes) participam das sessões de mediação e conciliação. A estrutura, anteriormente instalada de forma temporária durante atividades especiais, como mutirões, agora funciona de forma permanente no 5º andar do Fórum Cível e Criminal de Teresina.

Boas práticas

Em 2017, o Tribunal de Justiça do Piauí foi vencedor do Prêmio Innovare na categoria “Juiz”. O projeto vencedor do prêmio foi o “Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (Saab)”, implantado na Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, pelo juiz Vidal de Freitas, titular da unidade.

Comissão Julgadora

Para avaliar todas as iniciativas inscritas, é criada uma Comissão Julgadora composta por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e demais profissionais de destaque interessados na implantação de políticas voltadas ao desenvolvimento do Poder Judiciário. Em função da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, os projetos foram apresentados por meio de recurso de videoconferência.

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