TJ-PI e CNJ concluem auxílio ao TJ-BA e planejam a expansão do SEEU para todas comarcas do Piauí
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI), em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu, nesta sexta-feira (1), o cadastramento de 1.450 processos relativos à execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em auxílio prestado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em contrapartida, o DMF dará apoio ao TJ-PI para a expansão da utilização do SEEU para as comarcas que possuem ações desta natureza, mas não possuem presídio.
As equipes da GMF-PI e da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina conduziram o trabalho de auxílio ao TJ-BA, que teve início no dia 22 de janeiro. O trabalho consistiu na finalização dos processos cadastrados pelo TJ-BA no SEEU, após auxílio prestado pelos Tribunais de Justiça dos Estados do Paraná (TJ-PR) e de Minas Gerais (TJ-MG) em etapas anteriores. “O TJ-PI prestou o auxílio por meio da internet. A Bahia nos encaminhou uma relação de processos que eles cadastraram no sistema e precisavam do reexame da documentação e inserção dos dados da pena da situação processual de cada um desses”, declara o coordenador do GMF-PI, juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP de Teresina.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado é um processo judicial eletrônico que permite o controle informatizado da execução penal e das questões relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. O magistrado Vidal de Freitas detalha as utilidades do sistema no que concerne ao acompanhamento dos processos e aos detalhes referentes à pena e aos direitos dos sentenciados. “O SEEU facilita, inclusive, o Sistema Antecipado de Apreciação de Benefícios (SAAB), porque informa a data em que o apenado vai completar o tempo para benefícios. Com isso, fica mais fácil de cumprir essa apreciação antecipada, de mandar antes para o promotor, decidir antes e efetivar o dia, sendo um sistema de grande ajuda”, acrescenta.
O magistrado reafirma “a importância de expandir a utilização do SEEU para todas comarcas do Estado que possuem ações dessa natureza” e destaca: “O Tribunal de Justiça do Piauí está em uma situação muito favorável em relação às execuções penais, sendo um dos primeiros tribunais do país a ter o Sistema Eletrônico de Execução Unificado com excelentes resultados.”
