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“Valoriza”: TJ-PI implantará programa de amparo a vítimas de crimes graves e de violência doméstica e familiar contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) implantará programa de amparo a vítimas de crimes graves e de violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa Valoriza, proposto pela Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, deverá reunir instituições do Sistema de Justiça em uma estrutura de atendimento e cadastramento das vítimas para fornecimento de informações processuais e assistência social, psicológica e jurídica. Nesta terça-feira (9), foi realizada a primeira reunião para discussão do Termo de Cooperação Técnica que regulamentará a parceria.

Durante o encontro, o magistrado José Vidal de Freitas Filho, juiz titular da VEP de Teresina, apresentou a ideia central do Valoriza aos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, das Secretarias Estaduais de Assistência Social e de Segurança Pública e da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI. “É um programa que criará uma estrutura para agilizar o registro de ocorrências, liberação de segunda via de documentos, informações processuais e assistência social, jurídica e psicológica às vítimas”, detalhou.

A proposta inicial é de que o cadastro das vítimas seja realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI). Porém, o encaminhamento à rede de atendimento também poderá ser realizado por qualquer instituição parceira.

Durante a reunião, uma das sugestões apresentadas para a viabilização do programa foi a destinação de recursos oriundos das transações penais a projetos de assistência a vítimas de violência. “Por meio de edital, podemos direcionar um percentual do valor arrecadado com as penas pecuniárias a projetos de amparo às vítimas. No último edital da VEP, inclusive, um dos projetos aprovados tinha esse objetivo”, propôs o promotor Eloi Pereira Júnior.

Para o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a implantação do programa Valoriza fará com que o Judiciário volte suas atenções também à atenção integral à vítima. “A legislação determina que o Judiciário dê assistência aos apenados, mas não traz obrigação quanto ao amparo à vítima. Com o Valoriza, nós estaremos também colaborando com o acolhimento, a orientação e a reparação à vítima”, declarou.

 

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