VEP de Teresina realiza entrega de Alvarás Judiciais a instituições que desenvolvem projetos sociais
Publicado por: Valéria Carvalho
O magistrado José Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, realizou, na manhã desta sexta-feira (02), a entrega de Alvarás Judiciais destinada a sete instituições beneficentes sediadas na Capital. As entidades tiveram seus projetos sociais contemplados com quantia referente a penas de prestação pecuniária. A cerimônia de assinatura e entrega dos alvarás aconteceu na Sala de Audiências da unidade (localizada no Fórum Cível e Criminal).
Para receberem a quantia pleiteada para execução de ações de interesse social, as entidades inscreveram seus projetos junto à VEP, tendo como base os critérios exigidos pelo Edital n° 01/2018. De acordo com o magistrado Vidal de Freitas, os projetos inscritos foram analisados por duas comissões (uma, composta por servidores da VEP de Teresina e outra, composta por promotor de Justiça, defensor público e um servidor da vara). Posteriormente, foram encaminhados para apreciação do juiz encarregado. “O último passo do processo foi a entrega dos alvarás judiciais realizada em uma audiência pública. As entidades vencedoras cumpriram todas as formalidades exigidas, apresentaram toda a documentação necessária e, por isso, receberão a importância para investi-la na execução de seus projetos”, explica o juiz Vidal.
Uma das instituições escolhidas para obtenção do benefício decorrente da prestação de penas pecuniárias foi o Abrigo São Lucas (localizado na Avenida Doutor Nicanor Barreto, bairro Vale Quem Tem). A diretora do abrigo, Liliane Costa, enfatiza a relevância da quantia recebida para o trabalho desenvolvido pela instituição. “Receber esse alvará é de grande importância tendo em vista que o abrigo sobrevive de doações e acolhe 63 idosos atualmente. Acolhemos idosos que sofriam situação de risco, violências, maus tratos e muitos em situação financeira comprometida. Projetos como esse engrandecem nossa instituição. Só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pela escolha da nossa instituição, que foi agraciada pelos critérios exigidos”, declarou.
Pena de prestação pecuniária
Penas de prestação pecuniária são aquelas em que o apenado repara financeiramente sua vida, os familiares e dependentes da vítima ou alguma instituição pública ou privada com interesse social. Atualmente, a entrega dos valores de penas de prestação pecuniária é regida pela Resolução 154/2012, do CNJ; pelo Provimento 19/2015, da Corregedoria Geral da Justiça.
Projetos
Conforme Edital n° 01/2018, os projetos selecionados devem destinar-se “a trabalhos de relevante e significativa extensão social, relacionados a atividades de caráter essencial à segurança pública, saúde ou meio ambiente”.
As instituições contempladas foram as seguintes: Casa de Repouso para Idoso Manain, Associação dos Amigos Autistas, Fundação Educacional Mandacaru, Cáritas Arquidiocesana, Instituto Projetando Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes, Fundação Abrigo São Lucas, Casa São José.
