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VEP instaura procedimento de acompanhamento de fatos, causas e medidas adotadas pela Sejus sobre rebelião na Major César

O magistrado José Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, instaurou procedimento de acompanhamento de fatos, causas e medidas adotadas pela Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (Duap), da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), sobre rebelião ocorrida na Colônia Agrícola Major César, no município de Altos (a 40km da Capital), na tarde de ontem (2). O magistrado realizou ainda uma visita à unidade na manhã desta quarta-feira (4).

Por meio da Portaria 4/2019, o magistrado instaurou o procedimento, determinando a notificação da sejus, para informar o que ocorreu na rebelião, suas causas, consequências e providências adotadas. Também determinou a comunicação dos fatos à justiça de Altos, para as providências quanto a eventuais crimes e a comunicação a OAB, defensoria e MP, para eventuais manifestações.

“Os números de detidos que fugiram do presídio está abaixo do que se chegou a especular. Fugiram 60 presos, mas muitos já se reapresentaram à justiça. Aqui mesmo na VEP há sete se reapresentando”, esclarece o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, não há nenhuma alegação de preso de direito vencido a progressão de regime ou livramento condicional. “Não há falha em relação aos procedimentos atinentes ao Poder Judiciário. Graças ao Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios (SAAB), que estabelecemos aqui na VEP, os apenados vêm tendo os benefícios efetivados no mesmo dia em que completado o tempo necessário, ou poucos dias depois. Assim, não foi apresentada qualquer reclamação sobre a atuação do Judiciário.”, detalha, acrescentando que durante a visita observou a existência de muitos danos à estrutura da Colônia Agrícola.

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