Virtualização: PJe é implantado nos Juizados Especiais da comarca de Teresina
Publicado por: Valéria Carvalho
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) regulamentou, por meio da Portaria n° 1920/2019, a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Teresina e do interior do estado. Desde a última segunda-feira (26), o sistema já está sendo utilizado nos JECCs da Capital. Nas comarcas do interior, a implantação do PJe nos Juizados Especiais ocorrerá a partir do dia 2 de setembro.
O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de tramitação de processos judiciais que permite a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial.
As comarcas de Altos, União e Campo Maior serão as contempladas com a implantação do sistema PJe na próxima segunda-feira (2). De acordo com o cronograma constante na referida portaria, a implantação do sistema se dará durante todas as segundas-feiras do mês de setembro, sendo concluída no dia 7 de outubro nos demais Juizados Especiais do interior do Piauí.
Ainda em conformidade com a Portaria n° 1920/2019, “após implantação do sistema PJe nas unidades relacionadas, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 do Provimento Conjunto nº 11/2016, de 16 de setembro de 2016, exceto nas situações previstas para peticionamento fora do sistema”.
Capacitação
Para a consecução da utilização do PJe em todas as unidades, os magistrados e servidores que atuam nos JECCs da Capital receberam treinamento entre os dias 5 e 23 deste mês. A capacitação foi ofertada pelo TJ-PI, por meio da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI). Já a capacitação para o uso do sistema eletrônico nos JECCs do interior tem início no dia 2, ocasião em que serão abertas novas turmas de treinamento para os profissionais que atuam nesses Juizados.
