“Leão Amigo”: contribuintes podem doar parte do IR ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente para viabilização de projetos sociais
Publicado por: Valéria Carvalho
Os contribuintes que declararem o Imposto de Renda até o dia 30 de abril deste ano poderão participar da campanha “Leão Amigo” e destinar parte do imposto ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FEDCA). Os recursos concedidos ao Fundo são repassados a entidades para a viabilização de projetos sociais e políticas públicas voltados ao amparo a crianças e adolescentes. Pessoas físicas poderão destinar até 3% do imposto. Já pessoas jurídicas poderão doar até 1% do valor total da declaração.
No Piauí, a Campanha “Leão amigo” foi instituída em 2018 pelo Governo do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, com apoio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij-PI), visando ao incentivo de doações para o FEDCA.
De acordo com a magistrada Maria Luiza de Moura Mello, juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina, as doações são destinadas às entidades por dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos contribuem para a manutenção das ações desenvolvidas por instituições e associações que já atendem crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e suas famílias.
“Essa é uma campanha importante para sensibilizar a população sobre a possibilidade de realizar doações aos Fundos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente e abatê-las no Imposto de Renda sem nenhum prejuízo. Ao contrário: o cidadão estará colaborando para o amparo de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social”, reitera a magistrada Maria Luiza.
Para serem beneficiadas pela campanha, as entidades interessadas inscrevem seus projetos e ações em editais lançados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente parceiros do programa. Os projetos são, então, selecionados para aplicação das medidas protetivas e socioeducativas a crianças e adolescentes em diversas áreas, como educação, saúde, lazer.
“É muito gratificante para o contribuinte ajudar a beneficiar projetos sociais voltados às crianças e aos adolescentes de Teresina. Temos projetos sociais na área do esporte, em casas de acolhimento, projetos voltados para a retirada de crianças do submundo das drogas e relativos ainda à prevenção da gravidez na adolescência. Os recursos são para ajudar essas crianças a garantirem seus direitos”, ressalta a presidente do CMDCA de Teresina, Caroline Neves.
“A iniciativa é muito interessante porque o contribuinte não pagará nada a mais, apenas vai designar parte do que ele já pagaria ao Governo Federal para canalizar e apoiar um projeto para uma causa que ele acredita”, pontua a fundadora e coordenadora do Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (Cria), uma das organizações da sociedade civil organizada que já receberam recursos oriundos da campanha Leão Amigo.
