Cejusc 2° Grau realiza sessão de conciliação entre o Governo do Estado do Piauí e o Ministério Público
Publicado por: Bruno Leonardo Irene Gomes
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau (Cejusc 2° Grau) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou, nesta terça-feira (19), sessão de conciliação entre o Governo do Estado do Piauí e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) com a finalidade de resolver demanda que tramita numa ação civil pública por meio da mediação e conciliação. A sessão foi realizada na sala de audiência do Cejusc 2° Grau, localizado no térreo do Fórum Cível e Criminal de Teresina Desembargador Joaquim de Sousa Neto (antiga sala da Itinerante).
O MPE-PI ingressou com ação civil pública de cumprimento de obrigação de fazer para compelir o Estado a repassar verba já bloqueada na conta do Estado do Piauí para a do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), representado pela presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PI), Luciana Evangelista Fernandes Franco, e pelo secretário geral do CEDCA-PI, Antônio José dos Santos Mendes.
Na audiência, o Conselho Superior da Procuradoria do Estado do Piauí autorizou ao procurador estadual Caio Vinicius Sousa e Souza a celebrar acordo com o Ministério Público, que foi representado pela promotora de Justiça Joselisse de Carvalho Costa, para a liberação do recurso bloqueado. O recurso é referente à dotação orçamentária do ano de 2013, no valor de R$350 mil, para a conta do FEDCA.
De acordo com o desembargador Olímpio José Passos Galvão, coordenador do Cejusc 2° Grau, o diálogo entre as partes envolvidas possibilita a resolução do conflito de interesse, de forma rápida e célere, dando o tratamento adequado à solução dos litígios.
O coordenador do Cejusc 2° Grau enfatiza a satisfação em contar com a colaboração do Estado do Piauí. “Agradeço o empenho do Conselho Superior da Procuradoria do Estado do Piauí na resolução desse conflito por meio dos métodos conciliatórios e de mediação. Espero que essa via da mediação seja cada vez mais procurada”, declara o desembargador Olímpio Galvão.
Cejusc/2ºGrau
O Cejusc/2ºGrau proporciona um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.
