Cejusc de 2º Grau soluciona demanda de litígio patrimonial entre condomínio e particular
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º Grau (Cejusc 2º Grau) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) solucionou, por via da conciliação/mediação, litígio de ordem patrimonial, envolvendo direito disponível, entre um condomínio residencial de Teresina (quinze famílias interessadas) e um particular, levando à conclusão de demanda em trâmite desde 2007. Com a dissolução do impasse, foram solucionadas ainda duas outras ações em curso nas 4ª e 6ª Varas Cíveis da Capital.
Para a efetivação da solução do conflito foram realizadas três sessões de mediação/conciliação, oportunidades em que foram realizadas negociações e tratativas entre os advogados das partes litigantes. O acordo celebrado entre as partes no Cejusc 2º Grau foi devidamente homologado pelo desembargador-relator, constituindo-o em título executivo judicial.
Todos os trâmites adotados no procedimento de mediação/conciliação de 2º Grau estão de acordo com a Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pela Resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oportuniza às partes, com o auxílio de mediadores e conciliadores, uma prestação jurisdicional satisfatória.
O coordenador do Cejusc 2º Grau do TJ-PI, desembargador Olímpio José Passos Galvão, ressaltou que os processos atendidos pelo órgão são de maior complexidade. Contudo, as partes têm mais compreensão da situação jurídica em que se encontram, o que pode gerar maior disposição das mesmas para solucionar o litígio de forma a atender suas reais necessidades, com auxílio de mediadores e conciliares judiciais. “A conciliação no segundo grau apresenta-se como um excelente instrumento à disposição do jurisdicionado piauiense para agilizar processos em sede de recurso. É mais uma medida do Tribunal de Justiça do Piauí na implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos”, afirmou.
O desembargador destacou ainda o empenho dos advogados das partes interessadas, Evandro Barbosa, Renato Catunda e Pablo Normando, que “acreditaram na proposta do Cejusc 2ºGrau, auxiliando na construção do acordo, assumindo postura colaborativa, viabilizando a comunicação com todos os interessados”. “Isso demonstra a importância dos advogados para a administração da Justiça como negociador capaz de solucionar conflitos e colaborar para uma prestação jurisdicional mais célere”, acrescentou.
Cejusc 2º Grau
Em pouco mais de três meses de funcionamento, o Cejusc 2ºGrau do TJ-PI já apresenta resultados significativos, sendo uma das unidades premiadas por sua atuação na Semana Nacional da Conciliação de 2018, alcançando o 5º maior percentual de acordos realizados (75% de êxito).
Dentre as propostas da gestão do desembargador Olímpio Galvão à frente do órgão está a ampliação do atendimento, especialmente por meio da promoção de pautas temáticas e mutirões de audiência de mediação e conciliação nos processos de demandas repetitivas ou que tenham entendimento consolidado dos Tribunais Superiores e do TJ-PI.
