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STF abre edital para preenchimento de vagas de conselheiros do CNJ destinadas a desembargador de TJ e a juiz estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para o preenchimento de vagas de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual para o biênio 2019/2021. Nesta terça-feira (16), foi publicado edital no Diário da Justiça Eletrônico anunciado as vagas.  O prazo de inscrição é de dez dias a partir desta publicação. As novas vagas serão preenchidas em outubro, quando terminam os mandatos dos atuais conselheiros.

Desembargadores e juízes interessados podem se inscrever às vagas entre os dias 17 a 26 de julho, clicando neste link. Após o término do prazo, presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes.

A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada na página eletrônica do STF. De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao Supremo indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ; o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.

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