Comarca de Parnaíba implanta o Sistema de Identificação de Custódia (SIC)

Publicado por: Valéria Carvalho

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

O Núcleo de Alternativas Penais da comarca de Parnaíba (NAPP) implantou, nesta sexta-feira (15), o Sistema de Identificação de Custódia (SIC), a fim de possibilitar a correta identificação das pessoas autuadas em flagrante e que respondam a processos criminais. O Núcleo, em conjunto com a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e entidades parceiras, também promove projetos assistenciais às pessoas em cumprimento de medidas alternativas, como cursos profissionalizantes e cursos socioeducativos.

O Sistema de Identificação de Custódia (SIC) auxilia no registro de comparecimento da pessoa em conflito com a lei, não apenas descrevendo sua identidade e seu histórico criminal, mas garantindo um maior leque de conhecimento sobre o reeducando.

Esse sistema registra com fidedignidade as informações pessoais, com fotos e cadastro biométrico das digitais das pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo ou que tenham sido presas em flagrante. Após decisão do juiz em audiência de custódia, é feito o encaminhamento dessas pessoas à Central Integrada de Penas Alternativas, a fim de conduzirem e gerenciarem o cumprimento da pena.

Como o processo é inteiramente eletrônico, o juiz responsável pelo caso tem acesso, por meio de um relatório impresso, a todas as informações relacionadas ao cumprimento da pena e às assinaturas de comparecimento dessas pessoas, dando celeridade ao procedimento, além de acusar casos de reincidência criminal.

“O SIC favorece muito o trabalho dos magistrados quanto ao monitoramento da aplicação das penas alternativas, pois permite um maior acompanhamento do cumprimento das penas alternativas, além de evitar erros de identificação”, declara a magistrada Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, juíza da 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba.

A magistrada ressalta que o Sistema de Identificação de Custódia vai possibilitar à sociedade a garantia de que a pena alternativa está sendo devidamente cumprida por parte dos apenados. “É um ganho para a sociedade saber que se dispõe de um sistema de monitoramento mais eficaz”, enfatiza a juíza.

De acordo com o coordenador estratégico da Central Integrada de Penas Alternativas, Jordache Silva, o SIC evita também a burocratização do processo, sendo uma ferramenta importante no combate ao encarceramento. “Precisamos selecionar melhor as pessoas que devem ir à prisão para que a gente não viva um sistema de crise e, sim, um sistema que seja controlado”, complementou.