Comarca de Parnaíba realiza capacitação de servidores sobre violência doméstica e familiar

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Acontece durante esta segunda-feira (27/08) evento de capacitação denominado “A JUSTIÇA COMEÇA EM CASA: DIÁLOGO COM SERVIDORES DA JUSTIÇA SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA”. O evento faz parte do Projeto da 11ª SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA, proposto pelo Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha (NMLMP) vinculado à 1ª Vara Criminal de Parnaíba/PI com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJ-PI e Corregedoria Geral de Justiça do Piauí. Além da parceria da Escola Judiciária do Piauí (EJUD) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (SINDSJUS).

 O Conselho Nacional de Justiça juntamente com os Tribunais de Justiça do país, executam três vezes ao ano ações da Campanha “Justiça pela Paz em Casa” que está na 11ª versão e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha através de Mutirões de Audiências Concentradas bem como de ações de cunho socioeducativo. Para a consecução do referido programa, se faz necessário o empenho de comissões e equipes locais estaduais.

Nesse sentido, integram tais comissões, as equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais, previstas no art. 30 da Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que têm como competência, dentre outras, realizar trabalhos preventivos e de enfrentamento junto às distintas comunidades e população em geral com o intuito de informá-las e sensibilizá-las acerca das temáticas que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher bem como potencializar o trabalho em Rede com os distintos órgãos e atores, em conformidade com o art. 8º da Lei Nº. 11.340/06 em relação ao enfrentamento de tal violência.

A programação inclui trabalho educacional integrativo e conscientizador junto aos/as Oficiais/alas de Justiça e Servidores/as da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba através de Oficinas psicossociais e sociopolíticas, englobando o fluxo processual e de atendimento; bem como contemplará, num segundo momento, através de mesa redonda, os demais integrantes da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, tais como: Ministério Público; Defensoria Pública; OAB; Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí; Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e Secretarias Municipais das distintas áreas, conforme elencadas no art. 8º da Lei; Grupamento de Atendimento Especializado a Criança (GAECIM); Núcleo de Enfrentamento à Violência (NEV) e demais órgãos governamentais e não governamentais que lidam com tal temática de forma mais direta e/ou indireta para efetivação da política pública protecionista e contra violência de gênero no município de Parnaíba, Estado do Piauí.

Os trabalhos são coordenados pela juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

VEJA A PROGRAMAÇÃO

FONTE: 1ª Vara Criminal de Parnaíba

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