Foto: Fernando Castelo Branco

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, assinou, nesta sexta-feira (26), na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), o ato normativo que regulamenta a implantação do Escritório Digital. Este sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integra os diversos sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permite ao usuário centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse. A implantação do software no TJ-PI é uma iniciativa da CGJ, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic).

No âmbito do TJ-PI, o Escritório Digital vai permitir inicialmente o acesso ao Themis Web e, posteriormente, ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Themis Web, atual sistema de acompanhamento processual do TJ-PI, passará a funcionar de modo híbrido, possibilitando também o peticionamento online — excetuando-se as petições iniciais.

Durante o ato solene, os juízes auxiliares da Corregedoria, Julio Cesar Garcez e Melissa Pessoa, apresentaram a nova ferramenta, destacando que o sistema trará benefícios não apenas para advogados, procuradores e defensores públicos (e posteriormente promotores de Justiça), que poderão acompanhar processos e peticionar até as 23h59, mas também à melhoria da prestação jurisdicional do TJ-PI, uma vez que as Secretarias de Varas serão desoneradas da tarefa de digitalização de atos processuais, por exemplo. “Os usuários do sistema também terão maior segurança em relação ao protocolo. Vamos sair do era do carimbo das Secretarias ou dos Correios para entrar na era do carimbo online”, acrescentou Julio Cesar Garcez.

Foto: Fernando Castelo Branco

O corregedor-geral da Justiça ressaltou a importância deste dia para o Judiciário piauiense e parabenizou o trabalho da equipe da CGJ e da Stic, destacando que o TJ-PI é um dos primeiros tribunais do Brasil a implementar o Escritório Digital e o único a adotar o formato híbrido. “Com Escritório Digital, vamos acelerar também os processos físicos do Themis Web já que o processo online possui graus de celeridade e segurança maiores”, frisou o desembargador Ricardo Gentil.

O presidente Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, parabenizou as equipes da Corregedoria e da Stic pela integração do sistema ao TJ-PI e destacou que brevemente o Escritório Digital deverá viabilizar também o acesso ao e-TJ, sistema utilizado pelo Tribunal em matérias de segundo grau.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão, ressaltou a versatilidade do sistema. “É uma plataforma que vai se comunicar com os tribunais de todo o Brasil e centralizar a comunicação, o ajuizamento e a consulta de processos. Sem dúvidas, essa nova ferramenta auxiliará substancialmente em uma melhor prestação de serviço do Judiciário à sociedade”, disse.

Foto: Fernando Castelo Branco

O ato solene contou ainda com a presença dos desembargadores Haroldo Rehem, Sebastião Ribeiro Martins, Othon Lustosa, José Ribamar Oliveira e Fernando Lopes; do juiz auxiliar da Presidência Manoel Dourado; e do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI, Assis Campos.

Integração
O processo de integração dos sistemas processuais do TJ-PI ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e ao Escritório Digital foi realizado por analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, assim como o desenvolvimento das estruturas de apoio necessárias.