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Cosepi realiza reunião para debater importância da quantificação e qualificação de demandas

Dirigentes do Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi) realizaram, na manhã desta sexta-feira (31), encontro com o objetivo de discutir a importância da quantificação e da qualificação de demandas relativas à judicialização da saúde no âmbito da sociedade piauiense. A reunião foi presidida pelo juiz Antônio Oliveira, coordenador do Cosepi, e aconteceu na sede da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI).

Dentre as pautas debatidas, os membros do Comitê trataram sobre a necessidade de haver uma quantificação e qualificação de cada demanda que ingressa no Poder Judiciário. “É muito importante que a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Teresina quantifiquem valores, repassem quanto está sendo despendido em decorrência do cumprimento de decisões judiciais relativas ao setor de saúde para que, dessa forma, os órgãos públicos possam se planejar quanto à execução de políticas públicas”, declara o magistrado Antônio Oliveira.

O coordenador do Cosepi explica também que o acesso a esses dados, pelos integrantes do Comitê, diminuiria a quantidade de ações judiciais demandadas pelos atores jurídicos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advocacia privada, no tocante aos direitos básicos na área da saúde, pois “o conhecimento dos valores quantificados facilitaria a execução dessas políticas”.

“Se houvesse uma maior sensibilidade dos órgãos públicos, das secretarias de saúde, quanto ao fornecimento de medicamentos básicos, corriqueiros, não seria necessária a judicialização pelos atores jurídicos, o que contribuiria para uma melhor qualificação dessas demandas. Os atores  jurídicos ingressariam apenas com os pedidos de medicamentos que, de fato, não são fornecidos pelos entes públicos, de um modo geral”, reitera o juiz Antônio Oliveira.

Cosepi
Criado em atendimento à Resolução n°238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê de Saúde do Estado do Piauí integra diversos representantes das áreas jurídica e da saúde, com o objetivo de debater alternativas relacionadas à Judicialização da saúde, quanto à viabilização dos direitos básicos da população piauiense.

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