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DPVAT: 2ª Vara Cível de Teresina realiza 40 audiências durante pauta concentrada

A 2ª Vara Cível da comarca de Teresina realizou, na última quinta-feira (4), pauta concentrada de audiências e perícias médicas relacionadas a processos que envolvem o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). Durante a iniciativa, foram realizadas 40 das 50 audiências designadas. As decisões judiciais devem ser proferidas em até 10 dias.

O Seguro DPVAT é um seguro obrigatório e garante indenização por danos pessoais (morte, invalidez e despesas médico-hospitalares) a vítimas de acidentes causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga. Para requerer seu pagamento, não é necessário acionar a Justiça, a não ser em casos em que há discordância quanto ao valor a ser pago como indenização. Nestes casos, a vítima deve passar por uma perícia médica visando à aferição dos danos para subsidiar a decisão do juiz.

De acordo com a magistrada Lygia Sampaio, juíza titular da 2ª Vara Cível da Capital, o objetivo da pauta concentrada foi promover maior celeridade aos processos que envolvem pedidos de indenização relativos ao Seguro DPVAT, uma demanda comum na unidade. Para tanto, foram selecionados 50 processos pendentes de realização de perícia médica.

A magistrada Lygia Sampaio declarou ainda que este tipo de iniciativa é frequente na unidade, sempre com a obtenção de bons resultados. A pauta concentrada contou com a participação de servidores da 2ª Vara Cível, de um perito judicial designado pela juíza e um médico assistente técnico da seguradora.

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