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Ejud-PI prorroga prazo de inscrições para curso Improbidade Administrativa

A Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI) decidiu prorrogar até o dia 21 de junho o prazo de inscrições para o curso Improbidade Administrativa, que acontece nos dias 27 e 28 de deste mês. O curso é voltado para a formação e o aprimoramento de magistrados no combate à corrupção e para o aperfeiçoamento da ética e da moralidade no setor público. Serão ofertadas, ao todo, 40 vagas, sendo dessas, 10 compartilhadas com a Escola de Magistrados do Maranhão (Esmam), numa parceria entre a Esmam e a Ejud-PI/TJ-PI. As aulas ocorrerão na sede da Ejud-PI, localizada à rua Prof. Joca Pires, n.º 1449, Jockey, em Teresina. A carga horária é de 20h/aula.

O curso tem como foco a ampliação do entendimento e do funcionamento da Lei nº 8-429, de 2 de junho de 1992, mais conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ementa, “é necessário compartilhar o conhecimento a respeito de técnicas eficazes no desenvolvimento de processos ligados ao combate à corrupção, suprindo o magistrado e o servidor parte da sua assessoria com o conhecimento das práticas e de conhecimento já solidificados pelos Tribunais Superiores do Judiciário brasileiro”.

O curso será ministrado pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra. Atualmente, o magistrado é juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (entrância final), no estado de São Paulo, e possui Doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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