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Ejud-PI recebe inscrições para vagas remanescentes do curso “Questões Controvertidas na Lei Maria da Penha”

Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) está recebendo inscrições de magistrados para vagas remanescentes do curso “Questões Controvertidas na Lei Maria da Penha”, iniciado nesta quarta-feira (15), na modalidade de Educação à Distância (EaD). Os interessados devem solicitar  sua inscrição à Escola por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até a próxima sexta-feira (17). A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao todo, estão sendo ofertadas 40 vagas.

Com duração de 30 horas/aula, o curso visa à capacitação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) quanto às competências necessárias no julgamento das causas envolvendo violência de gênero, tendo em vista implicações pertinentes à aplicação da Lei Maria da Penha que têm um outro direcionamento atualmente. A ementa do curso inclui ainda o debate de controvérsias jurídicas presentes na Lei.

A ministrante do curso é a magistrada da comarca de Pedreiras (MA), juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, com competência exclusiva em violência doméstica. É também tutora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e representante do Maranhão no Fórum Nacional de Juízes e Juíza de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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